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    Artigo de periódico

    Análise crítica da escassez de recursos: um possível limite à efetivação dos direitos sociais

    Abreu Neta, Rachel Freire de | out. 2013
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    PDF (208Kb)

    RVBI
    001085587
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Análise crítica da escassez de recursos: um possível limite à efetivação dos direitos sociais

    Abreu Neta, Rachel Freire de | out. 2013
    PDF (208Kb)

    Discute sobre a (in)viabilidade de adotar a escassez de recursos como possível limite à concretização dos direitos fundamentais sociais. Tem-se, assim, a tenção maior de analisar os problemas que envolvem a efetividade dos direitos fundamentais sociais, assim como, de outro lado, a necessidade de assegurar os direitos intrínsecos ao ser humano. Pretende-se, ainda, apresentar propostas de adequação entre a necessária realização dos direitos intrínsecos ao ser humano e o risco de uma oneração excessiva aos cofres públicos. Para tanto, utilizar-se-ão obras específicas de cada matéria, consoante a necessidade de apresentar, de forma precisa, os pontos de intersecção entre as mesmas e, por conseguinte, aqueles que deverão ser aplicados a essa temática, sob um método de abordagem analítico nas esferas da legislação, doutrina e jurisprudência.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/146813
    Notas de conteúdo
    A reserva do possível, seus fundamentos e insuficiências -- Análise crítica da escassez de recursos e responsabilização estatal
    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 2, n. 3 (out. 2013)
    Fonte
    ABREU NETA, Rachel Freire de. Análise crítica da escassez de recursos: um possível limite à efetivação dos direitos sociais. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 2, n. 3, p. 129-141, out. 2013.
    Assunto
    Direitos econômicos e sociais, proteção, Brasil ; Princípio da reserva do possível, Brasil ; Responsabilidade civil do Estado, Brasil ; Poder judiciário, crítica, Brasil
    RVBI
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