Artigo de periódico
Normalização dos processos vitais e a lei como vetor da biopolítica: o caso da idade mínima para fins aposentatórios
Artigo de periódico
Normalização dos processos vitais e a lei como vetor da biopolítica: o caso da idade mínima para fins aposentatórios
[por] Partindo do pressuposto de que se faz necessária uma abordagem interdisciplinar sobre os temas mais pungentes do direito brasileiro contemporâneo, busca-se estabelecer um diálogo entre direito previdenciário, filosofia e economia para compreender as relações de poder e de saber que embasam a proposta de idade mínima para a aposentação. Assim, mediante revisão bibliográfica orientada pelo método dedutivo, utilizou-se primordialmente do pensamento de Michel Foucault para demonstrar que a PEC 6/2019 carrega em seu âmago a peculiar forma de normalização do biopoder, uma vez que o conhecimento estatístico e econômico, camuflados pela roupagem técnica, alicerçam o estabelecimento de uma faixa etária apta a caracterizar o risco da perda de trabalho pela velhice, o que é fruto de uma racionalidade governamental de massa que desconsidera a vida concreta dos indivíduos afetados. [eng] Based on the assumption that an interdisciplinary approach is needed to analyze the most important themes of contemporary Brazilian law, this paper seeks to accomplish a dialogue among social security law, philosophy and economics in order to understand the relations of power and knowledge that support the motion of a minimum retirement age. Therefore, through a literature review guided by the deductive method, Michel Foucault’s thoughts were primarily used to demonstrate that PEC 6/2019 carries in its core a peculiar form of normalization promoted by biopower, once statistical and economic knowledge, masked by a technical surface, support the establishment of an age group beyond which it’d possible to characterize the risk of losing productive capacity due to advanced age, which is a result of a collective governmental rationality that disregards the individual lives of those affected by its processes.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165110Notas de conteúdo
Direito legislado e a analítica do poder de Michel Foucault -- Disciplina e segurança: gestão da população como normalização coletiva pelo biopoder -- Idade mínima para a aposentadoria: entre a normalização e o governo da massaFonte
MELLO, Gabriel de Oliveira de. Normalização dos processos vitais e a lei como vetor da biopolítica: o caso da idade mínima para fins aposentatórios = Vital processes normalization and the law as a biopolitical vehicle: the case of minimum age for retirement purposes. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 204, p. 87-108, ago. 2019.Estes itens também podem interessá-lo
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