Artigo de periódico
Revisão constitucional e direitos sociais
Artigo de periódico
Revisão constitucional e direitos sociais
Trata da proposta de revisão constitucional que tem se difundido, ultimamente, no meio jurídico por influência de intenções políticas determinadas. O texto tenta demonstrar o quanto é equivocada tal proposta, sobretudo quando tendente a eliminar direitos sociais. Busca, ainda, demonstrar como é equivocada a separação estanque entre os diversos ramos do conhecimento, vez que isto pode acabar provocando que alguém, em razão do cargo que ocupe, se ache no "direito" de neglicenciar a ordem jurídica, a qual, por sua vez, sem a compreensão exata do seu alcance, deixa de ser instrumento para regular o próprio poder.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/105538Related items
In
Citation
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Revisão constitucional e direitos sociais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 29, p. 71-77, jul./dez. 2006.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Atuação do Tribunal Superior do Trabalho na exegese e criação dos direitos trabalhistas
Analisa a evolução histórica do Direito do trabalho para, por meio da compreensão de tal evolução, avaliar de que forma a interpretação realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho contribui ou influencia para a criação de novos direitos ou mesmo sua ampliação. -
A razoável duração do processo e os meios que assegurem a celeridade : LXXVIII do art. 5º da Constituição da República
[por] A Emenda Constitucional n. 45/2004, objetivando dar maior efetividade ao processo, entre outras inovações, acrescentou o inciso LXXVIII ao art. 5º, verbis: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". Embora ... -
Atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS : (análise da decisão do STF no RE 277.065)
[por] O STF, ao julgar o Recurso Extraordinário 277.065, decidiu que o INSS não deve impor aos advogados, no mister da profissão, a obtenção de ficha de atendimento. Porém, essa decisão, proferida 20 anos após o ajuizamento da demanda, está dissociada da prática corrente dos usuários dos serviços do INSS. Atualmente, o ... -
Princípio da identidade física do juiz no processo laboral brasileiro : pelo cancelamento da Súmula 136 do TST
[por] A doutrina processualista acredita que o juiz que presidiu a colheita das provas, tais como o depoimento das partes, a oitiva das testemunhas e, em alguns casos, os esclarecimentos orais do perito, é quem deve proferir a sentença. Esta crença possui respaldo no princípio da identidade física, o qual traduz, em certa ... -
Cláusulas gerais e conceitos legais indeterminados no Código civil constitucionalizado e a aplicabilidade no direito do trabalho
[por] Ressalta a importância das cláusulas gerais e dos conceitos legais indeterminados no Código Civil constitucionalizado e, sobretudo, destacar a contribuição para o Direito do Trabalho, uma vez que as normas constitucionais devem irradiar-se por toda a legislação infraconstitucional, desafiando os operadores do Direito ... -
A fundamentalidade dos direitos trabalhistas : uma diretriz constitucional ainda pendente
[por] O Direito do Trabalho hodierno enfrenta delicado momento de questionamentos e relativizações, mormente no atual contexto de crise econômica nacional. É nesse cenário que se destaca o estudo do regime jurídico-constitucional aplicado às normas sociais trabalhistas. O artigo, portanto, ao perquirir acerca do caráter ... -
O princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho : a argumentação jurídica e o domínio da racionalidade do juízo de convencimento
[por] A questão central é como opera o princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho. Para tanto, analisa-se o sistema da persuasão racional no direito processual civil e, a partir de sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho, examina-se a sua dinâmica de funcionamento nos três graus de jurisdição ... -
Princípio da igualdade no âmbito trabalhista : análise do artigo 384 da CLT
Chama a atenção para um tema que vem sendo tratado de forma equivocada pela doutrina e jurisprudência nacionais. É a questão de constitucionalidade do artigo 384 da CLT e sua extensão aos homens trabalhadores. A era dos direitos exige a concretização de direitos. Exige que homens e mulheres sejam tratados pela norma ... -
Efetividade dos direitos fundamentais sociais e a reserva do possível: uma análise sob a ótica do neoconstitucionalismo
[por] Analisa o problema da efetividade dos direitos fundamentais sociais à luz do neoconstitucionalismo, explicando, em síntese, com o que esse novo modelo constitucional contribuiu para que os preceitos constitucionais, sobretudo os garantidores dos direitos de 2ª dimensão, deixassem de ser apenas uma meta do Poder ... -
Aspectos da hermenêutica constitucional dos direitos sociais
A luta por conquista de direitos civis e políticos construiu a democracia política, deu poder de organização ao povo, acesso à educação e fortaleceu as lutas operárias para conquistar os direitos sociais. O Estado pós-modemo não pode prescindir da força do capital privado, da intervenção no poder econômico, da perspectiva ...
