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    Artigo de periódico

    Revisão constitucional e direitos sociais

    Souto Maior, Jorge Luiz | dez. 2006
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    PDF (350Kb)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    Revisão constitucional e direitos sociais

    Souto Maior, Jorge Luiz | dez. 2006
    PDF (350Kb)

    Trata da proposta de revisão constitucional que tem se difundido, ultimamente, no meio jurídico por influência de intenções políticas determinadas. Tentar demonstrar o quanto é equivocada tal proposta, sobretudo quando tendente a eliminar direitos sociais. Busca, ainda, demonstrar como é equivocada a separação estanque entre os diversos ramos do conhecimento, vez que isto pode acabar provocando que alguém, em razão do cargo que ocupe, se ache no "direito" de neglicenciar a ordem jurídica, a qual, por sua vez, sem a compreensão exata do seu alcance, deixa de ser instrumento para regular o próprio poder.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/105538
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 29 (jul./dez. 2006)
    Citation
    SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Revisão constitucional e direitos sociais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 29, p. 71-77, jul./dez. 2006.
    Subject
    Revisão constitucional, crítica, Brasil ; Emenda constitucional, projeto, crítica, Brasil ; Juiz, poderes e atribuições, crítica, Brasil ; Brasil. Congresso Nacional, poderes e atribuições, crítica ; Direitos econômicos e sociais, proteção, Brasil ; Direito constitucional, Brasil ; Cláusula pétrea, Brasil ; Brasil. Constituição (1988)
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