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    Artigo de periódico

    A constitucionalização dos direitos trabalhistas: novo modelo de normatividade?

    Gemignani, Tereza Aparecida Asta | dez. 2006
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    PDF (732Kb)

    RVBI
    000789998
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    Artigo de periódico

    A constitucionalização dos direitos trabalhistas: novo modelo de normatividade?

    Gemignani, Tereza Aparecida Asta | dez. 2006
    PDF (732Kb)

    A comemoração dos 20 anos de instalação do Tribunal do Trabalho em Campinas, no mesmo ano em que se celebra os 60 anos de inserção da Justiça do Trabalho como integrante do Poder Judiciário, leva à necessidade de abordar o tema da constitucionalização dos direitos trabalhistas, notadamente quando ainda estão sendo digeridos os efeitos provocados pela Emenda Constitucional 45, e já se ouve pelo país algumas vozes conclamando a instalação de uma nova Constituinte, ou uma reforma constitucional. O artigo se propõe a refletir sobre o significado desta constitucionalização para a nação brasileira e para o direito como ciência.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/105508
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    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 29 (jul./dez.2006)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º
    Fonte
    GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. A constitucionalização dos direitos trabalhistas: novo modelo de normatividade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 29, p. 39-56, jul./dez. 2006.
    Assunto
    Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Direitos econômicos e sociais, Brasil ; Constitucionalidade das leis, Brasil ; Direito constitucional, Brasil ; Estado democrático de direito, Brasil ; Reforma judiciária, Brasil
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