Hoje em dia a importância dos direitos fundamentais no âmbito da relação de emprego se caracteriza por uma atenção crescente à chamada cidadania na empresa. A formalização de um contrato de trabalho não implica em privação de direitos que a Constituição Federal reconhece ao trabalhador enquanto cidadão. A evolução das tecnologias e a aplicação de suas potencialidades no controle dos trabalhadores têm suscitado grande debate mundial. É imprescindível um equilíbrio entre o direito à privacidade e a necessidade dos empregadores obterem informações sobre os trabalhadores e a atividade por eles desenvolvida. Só assim, poderemos, efetivamente, falar em cidadania sócio-laboral.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/105313In
Fonte
OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira de. Direito do trabalho e cidadania. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 31, p. 59-69, jul./dez. 2007.OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira de. Direito do trabalho e cidadania. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 71, n. 9, p. 1094-1098, set. 2007.
Veja também
-
Globalização e dignidade da pessoa humana
Dutra, Flávia Cristina Rossi; Campos, Cristiana Soares | jun. 2006Mostra os efeitos da globalização na vida do trabalhador. Se, por um lado, a globalização estimula o crescimento econômico, por outro, traz contrastes gritantes, por agravar o quadro da miséria, do desemprego, da marginalização, com desigualdades inadmissíveis. Vêem-se a liberdade de mercado e a igualdade e liberdade ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Crise financeira e a valorização do trabalho humano
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | fev. 2009A valorização do trabalho e a efetividade dos direitos sociais (CF, arts. 1º, inciso IV, 6º, 7º e 8º) resguardam a própria democracia, o que impõe a justaposição de forças políticas manifestadas pela intervenção estatal na ordem econômica, no sentido de garantir o respeito à dignidade humana, sem o qual o Estado Democrático ... -
A intervenção do Estado no domínio econômico em face da crise econômica e do direito fundamental ao pleno emprego
Hasson, Roland; Lavalle, Ana Cristina Ravaglio | out. 2010Conforme opiniões dos mais variados analistas econômicos, veiculadas diariamente na imprensa, vivenciamos período conturbado por uma das mais graves crises que, certamente, marcará a história da economia. A experiência subministrada no século passado em face do colapso do capitalismo da década de 30, bem assim da crise ... -
Apontamentos históricos, normativos e dados empíricos acerca do combate ao trabalho escravo ou análogo a escravo no Brasil
Campos, André Gambier; Melluso, Anna Beatriz Condessa; Bem, Felipe Perito de | nov. 2021O trabalho é elemento essencial no desenvolvimento social, haja vista que é o mecanismo utilizado pela sociedade para se conseguir produção e lucro. Ou seja, é a “moeda de troca” utilizada pelo ser humano para obtenção de capital, e consequentemente moradia, vestuário, alimentação e outros, bem como é por decorrência do ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Terceirização e mundo globalizado: o encadeamento produtivo e a complementariedade de serviços como potencializadores da formalização de contratos
Basso, Guilherme Mastrichi | dez. 2008[por] Ao analisar a questão do encadeamento produtivo na indústria e a complementaridade de serviços no setor bancário, com pequena incursão no setor público, pretendeu-se demonstrar o grau de irreversibilidade da terceirização no mundo globalizado e o fluxo das encomendas e das oportunidades daí surgidas, com evidentes ... -
A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço
Santos, Enoque Ribeiro dos; Farina, Bernardo Cunha | abr. 2011O fenômeno da globalização aproximou as relações humanas em todas as áreas e incentivou surgimento dos blocos econômicos, cujo intercâmbio é mais intenso, chegando até ao patamar no qual se encontra a União Europeia, exemplo mais avançado de integração regional, que possui autoridades políticas e administrativas ... -
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o poder punitivo do empregador x direito de defesa
Silva, Antônio Álvares da; Melo, Geraldo Magela | jun. 2015[por] Analisa a necessidade de concessão do direito de defesa ao empregado acusado de cometer falta grave antes da aplicação de uma pena pelo empregador, em razão da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais. Os direitos fundamentais são uma conquista histórica e devem estar sempre a caminho de ...