Periódico
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 8 (ago. 2012)
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Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 8 (ago. 2012)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104993Périodicité
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REVISTA LTR: legislação do trabalho. São Paulo: Ltr, v. 76, n. 8, ago. 2012. 128 p.Ces articles peuvent également être intéressé par
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A Lei n. 12.506, de 11.10.2011, DOU 13.10.11, regulamentou o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço que estava previsto na Constituição Federal de 1988, conforme o disposto no inciso XXI, a saber: "aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo trinta dias, nos termos da lei". Portanto, o aviso-prévio ... -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
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Aplicação no tempo da nova lei sobre aviso-prévio proporcional
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(Des)necessidade de duplo pronunciamento judicial para reconhecimento de tempo de serviço de ex-empregado
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O aviso-prévio proporcional e a sua reciprocidade na relação de emprego em face da Lei 12.506/2011
[por] Analisa a inovação trazida pela Lei 12.506/2011, inovação essa que regulamentou a proporcionalidade do prazo de aviso-prévio, em função do tempo de serviço prestado pelo empregado, conforme disposto no inc. XXI do art. 7º da CF/1988. A análise contempla as prescrições relativas ao cumprimento dos prazos apontados ... -
A insalubridade existente nos ambientes de trabalho de determinados setores prestadores de serviços públicos
A motivação de pesquisar mais amiúde e escrever acerca desse tema, nasce das observações do cotidiano, da militância no mundo do trabalho na medida em que me imiscuo nesses ambientes, ainda que de forma esporádica desafiando o desejo de estudo e pesquisa do tema, com o intuito sincero de provocar as mudanças e melhorias ... -
Fraude contra credores e fraude à execução na seara trabalhista: aspectos controvertidos à luz do caso concreto
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