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Execução da contribuição previdenciária, fato gerador e consequência nos benefícios: aspectos teóricos e práticos
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104847Descripción
Texto base da Conferência de encerramento do Seminário "A justiça do trabalho, o trabalhador e a previdência social" em 20/03/2009 no TRT da 15. RegiãoArtículos relacionados
Notas de contenido
Consequência sobre os benefícios -- Contribuição do tempo reconhecido sem registro pela justiça do trabalhoIn
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Referencia bibliográfica
MARTINS, Sérgio Pinto. Execução da contribuição previdenciária, fato gerador e consequência nos benefícios: aspectos teóricos e práticos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 35, p. 21-33, jul./dez. 2009.Palabras clave
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Brasil. Medida provisória n. 891, de 5 de agosto de 2019
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Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis ns 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, ... -
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Altera os §§ 1º, 4º, 5º e 6º e inclui os §§ 4º-A e 8º ao art. 4º da Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio ... -
As contribuições previdenciárias na justiça do trabalho
A Emenda Constitucional nº 20/98 trouxe a obrigatoriedade de execução das contribuições previdenciárias, de ofício, pela Justiça do Trabalho. Essa discutida e polêmica mudança, sem dúvida, ajudou a engordar os cofres previdenciários, ao mesmo tempo em que fortaleceu a Justiça Especializada, a qual passou a acumular a ... -
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Discute e problematiza a decisão judicial no Agravo em Recurso Extraordinário 709.212, que acaba com a prescrição trintenária do FGTS, um fundo público que no nosso modelo de Estado Providência serve de indutor econômico para reprodução do trabalho, fundamental nos tempos de crise pois garante sustentabilidade nos períodos ... -
Alguns elementos de orientação na fixação da condenação das ações envolvendo pedidos de reparação por danos materiais, morais e estéticos
O acidente de trabalho é multidisciplinar e, assim, pode ter, dependendo do caso apreciado, repercussões variadas. São tangíveis neste ínterim as esferas trabalhista (suspensão e interrupção do contrato de trabalho, contagem do tempo de serviço, depósitos do FGTS, estabilidade no emprego), previdenciária (concessão de ...
