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Artigo de periódico

Repressão penal dos atos antissindicais

dc.contributor.authorSilva, Walküre Lopes Ribeiro da
dc.contributor.authorLima, Firmino Alves
dc.date.accessioned2017-05-24T15:13:42Z
dc.date.available2017-05-24T15:13:42Z
dc.date.issued2010-12
dc.identifier.citationSILVA, Walküre Lopes Ribeiro da; LIMA, Firmino Alves. Repressão penal dos atos antissindicais = Criminal repression of anti-union acts. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 37, p. 67-84, jul./dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104691
dc.descriptionEstudo comparado sobre o tratamento dado à repressão penal dos atos antissindicais no direito da Itália, Espanha, França, Portugal, Estados Unidos e Brasilpt_BR
dc.description.abstract[por] Trata da repressão dos atos antissindicais por meio de uma tutela penal específica, como forma de garantir o pleno exercício da liberdade sindical. Aborda a liberdade sindical e define os atos antissindicais. Posteriormente, destaca a importância de uma tutela penal adequada para a proteção da liberdade sindical, apresentando alguns exemplos de normas penais vigentes no exterior. Por fim, os autores pretendem demonstrar a necessidade de reforma da legislação vigente no Brasil sobre o tema.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The article deals with the repression of the anti-union acts by means of a specific criminal guardianship, as a form to guarantee the full exercise of the freedom of association. The text, initially, approaches the freedom of association and defines the anti-union acts. Later on, it stresses the importance of an adjusted criminal guardianship for the protection of the freedom of association, presenting some examples of effective criminal statutes abroad. Finally, the authors intend to demonstrate the necessity of reform in the current Brazilian criminal statute on the subject.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA liberdade sindical e seus diversos aspectos. A liberdade sindical como direito fundamental e como direito humano. Necessidade de mecanismos eficientes para sua efetivação -- Conceito de ato antissindical. Recepção de duas tradições jurídicas na Convenção 98 da OIT. Atos de discriminação. Atos de ingerência. Características dos atos antissindicais -- Esferas de proteção contra atos antissindicais. Proteção administrativa. Proteção judicial de natureza civil-trabalhista. Proteção penal -- Repressão penal dos atos antissindicais no direito comparado e no direito brasileiropt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 37 (jul./dez. 2010)pt_BR
dc.subjectLiberdade sindical, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicato, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, discriminação, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectSanção penal, Brasilpt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT), tratadopt_BR
dc.titleRepressão penal dos atos antissindicaispt_BR
dc.title.alternativeCriminal repression of anti-union actspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys914823
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100501pt_BR

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Nome:
2010_silva_walkure_repressao_p ...
Tamanho:
432Kb
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PDF
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