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    Artigo de periódico

    A repressão dos atos antissindicais na ótica da OIT

    Lima, Firmino Alves | jun. 2015
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    PDF (407Kb)

    RVBI
    001036411
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A repressão dos atos antissindicais na ótica da OIT

    Lima, Firmino Alves | jun. 2015
    PDF (407Kb)

    [por] Expõe as principais preocupações da Organização Internacional do Trabalho sobre os atos antissindicais. Apresenta, inicialmente, uma breve explanação sobre a liberdade sindical e as medidas mais comuns para sua proteção, bem como o conceito de ato antissindical. Posteriormente, aponta as principais situações relatadas pela referida organização e suas preocupações sobre este importante direito. Ao final, o texto propõe urgentes medidas que devam ser tomadas no direito brasileiro para sua efetivação.
     
    [eng] The article presents the main concerns of the International Labour Organization on the anti-union acts. The text begins with a brief explanation about the freedom of association and the most common measures for their protection, as well as the concept of anti-union act. Later, points out the main situations reported by that organization and their concerns about this important right. Finally, the text proposes urgent measures to be taken in Brazilian law for their enforcement.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/100766
    Itens relacionados
    Convenção sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949)
    Notas de conteúdo
    A liberdade sindical -- Conceito de ato antissindical -- Meios de defesa contra atos antissindicais -- A atuação da Organização Internacional do Trabalho
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 46 (jan./jun. 2015)
    Fonte
    LIMA, Firmino Alves. A repressão dos atos antissindicais na ótica da OIT = The enforcement of the anti-union acts in the optical of the ILO. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 46, p. 145-168, jan./jun. 2015.
    Assunto
    Liberdade sindical ; Sindicato ; Liberdade de associação ; Direitos e garantias individuais ; Organização Internacional do Trabalho (OIT)
    RVBI
    001036411
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