Artigo de periódico
A repressão dos atos antissindicais na ótica da OIT
Artigo de periódico
A repressão dos atos antissindicais na ótica da OIT
[por] Expõe as principais preocupações da Organização Internacional do Trabalho sobre os atos antissindicais. Apresenta, inicialmente, uma breve explanação sobre a liberdade sindical e as medidas mais comuns para sua proteção, bem como o conceito de ato antissindical. Posteriormente, aponta as principais situações relatadas pela referida organização e suas preocupações sobre este importante direito. Ao final, o texto propõe urgentes medidas que devam ser tomadas no direito brasileiro para sua efetivação. [eng] The article presents the main concerns of the International Labour Organization on the anti-union acts. The text begins with a brief explanation about the freedom of association and the most common measures for their protection, as well as the concept of anti-union act. Later, points out the main situations reported by that organization and their concerns about this important right. Finally, the text proposes urgent measures to be taken in Brazilian law for their enforcement.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/100766Itens relacionados
Convenção sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949)
Notas de conteúdo
A liberdade sindical -- Conceito de ato antissindical -- Meios de defesa contra atos antissindicais -- A atuação da Organização Internacional do TrabalhoFonte
LIMA, Firmino Alves. A repressão dos atos antissindicais na ótica da OIT = The enforcement of the anti-union acts in the optical of the ILO. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 46, p. 145-168, jan./jun. 2015.Veja também
-
Repressão penal dos atos antissindicais
Silva, Walküre Lopes Ribeiro da; Lima, Firmino Alves | dez. 2010[por] Trata da repressão dos atos antissindicais por meio de uma tutela penal específica, como forma de garantir o pleno exercício da liberdade sindical. Aborda a liberdade sindical e define os atos antissindicais. Posteriormente, destaca a importância de uma tutela penal adequada para a proteção da liberdade sindical, ... -
Antissindicalidade brasileira na perspectiva da OIT: os casos do Comitê de Liberdade Sindical
Nicoladeli, Sandro Lunard; Iantas, Isabel Ceccon | fev. 2024[por] Analisa os casos em que o Brasil foi denunciado no Comitê de Liberdade Sindical (CLS) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), levando em consideração as décadas em que se deram, os regimes políticos vigentes, os estados e categorias envolvidas, bem como quais atos antissindicais denunciados. A OIT visa a ... -
A proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicais
Pimenta, Raquel Betty de Castro | abr. 2015[por] Estuda a proteção específica dos dirigentes sindicais contra condutas antissindicais praticadas pelo empregador existente no ordenamento jurídico brasileiro, examinando o direito fundamental à liberdade sindical frente aos empregadores. Evidenciado o papel relevante do sindicato para a criação, evolução e preservação ... -
As condutas antissindicais e a lacuna normativa do direito brasileiro sobre o tema
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Oliveira, Felipe Duarte Ribeiro de | set. 2019[por] A promoção do trabalho decente, segundo a Organização Internacional do Trabalho, passa pela necessidade de fortalecimento da liberdade sindical. Esta, contudo, somente se aperfeiçoa e é assegurada quando existem medidas de proteção em face de condutas que a violem, as denominadas condutas antissindicais. Se no ... -
O combate às práticas desleais: uma perspectiva comparada das relações coletivas de trabalho
Kaufmann, Marcus de Oliveira | set. 2009[por] A liberdade sindical, em seu aspecto coletivo, é um traço elementar do direito fundamental do homem protegido e resguardado pelos números mágicos "87 e 98" de Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O combate a práticas antissindicais que afetem a concretização da liberdade sindical coletiva se ... -
A anti-sindicalidade e o anteprojeto de lei de relações sindicais
Kaufmann, Marcus de Oliveira | jun. 2005 -
O instituto da greve e seus desdobramentos
Zavanella, Fabiano | out. 2018[por] Traça um panorama histórico do surgimento do instituto da greve e suas acepções no direito comparado até seu tratamento normativo interno. Definido seu conceito, natureza jurídica e como a OIT recomenda que os países integrantes ordenem sua legislação a fim de garantir a efetividade desse direito, enfrenta-se ... -
Análise tributária da extinção da compulsoriedade da tributação sindical pela reforma trabalhista
Souza, Roberta de Oliveira | set. 2018[por] Considerando que a relação que liga o trabalhador ao seu empregador é, antes de tudo, uma relação de poder, explicita e analisa a constitucionalidade do fim da contribuição sindical compulsória sob um viés tributário e constitucionalizado, tendo em vista a imprescindibilidade de um sistema sindical coeso para a ... -
Práticas antissindicais: o papel da OIT e do judiciário
Gacek, Stanley Arthur | ago. 2014 -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
Souza, Fábio Augusto de | maio 2019[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ...