Artigo de periódico
A repressão dos atos antissindicais na ótica da OIT
Artigo de periódico
A repressão dos atos antissindicais na ótica da OIT
[por] Expõe as principais preocupações da Organização Internacional do Trabalho sobre os atos antissindicais. Apresenta, inicialmente, uma breve explanação sobre a liberdade sindical e as medidas mais comuns para sua proteção, bem como o conceito de ato antissindical. Posteriormente, aponta as principais situações relatadas pela referida organização e suas preocupações sobre este importante direito. Ao final, o texto propõe urgentes medidas que devam ser tomadas no direito brasileiro para sua efetivação. [eng] The article presents the main concerns of the International Labour Organization on the anti-union acts. The text begins with a brief explanation about the freedom of association and the most common measures for their protection, as well as the concept of anti-union act. Later, points out the main situations reported by that organization and their concerns about this important right. Finally, the text proposes urgent measures to be taken in Brazilian law for their enforcement.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/100766Related items
Convenção sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949)
Table of contents
A liberdade sindical -- Conceito de ato antissindical -- Meios de defesa contra atos antissindicais -- A atuação da Organização Internacional do TrabalhoCitation
LIMA, Firmino Alves. A repressão dos atos antissindicais na ótica da OIT = The enforcement of the anti-union acts in the optical of the ILO. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 46, p. 145-168, jan./jun. 2015.See also
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