Artigo de periódico
Repressão penal dos atos antissindicais
Artigo de periódico
Repressão penal dos atos antissindicais
[por] Trata da repressão dos atos antissindicais por meio de uma tutela penal específica, como forma de garantir o pleno exercício da liberdade sindical. Aborda a liberdade sindical e define os atos antissindicais. Posteriormente, destaca a importância de uma tutela penal adequada para a proteção da liberdade sindical, apresentando alguns exemplos de normas penais vigentes no exterior. Por fim, os autores pretendem demonstrar a necessidade de reforma da legislação vigente no Brasil sobre o tema. [eng] The article deals with the repression of the anti-union acts by means of a specific criminal guardianship, as a form to guarantee the full exercise of the freedom of association. The text, initially, approaches the freedom of association and defines the anti-union acts. Later on, it stresses the importance of an adjusted criminal guardianship for the protection of the freedom of association, presenting some examples of effective criminal statutes abroad. Finally, the authors intend to demonstrate the necessity of reform in the current Brazilian criminal statute on the subject.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104691Descripción
Estudo comparado sobre o tratamento dado à repressão penal dos atos antissindicais no direito da Itália, Espanha, França, Portugal, Estados Unidos e BrasilNotas de contenido
A liberdade sindical e seus diversos aspectos. A liberdade sindical como direito fundamental e como direito humano. Necessidade de mecanismos eficientes para sua efetivação -- Conceito de ato antissindical. Recepção de duas tradições jurídicas na Convenção 98 da OIT. Atos de discriminação. Atos de ingerência. Características dos atos antissindicais -- Esferas de proteção contra atos antissindicais. Proteção administrativa. Proteção judicial de natureza civil-trabalhista. Proteção penal -- Repressão penal dos atos antissindicais no direito comparado e no direito brasileiroIn
Referencia bibliográfica
SILVA, Walküre Lopes Ribeiro da; LIMA, Firmino Alves. Repressão penal dos atos antissindicais = Criminal repression of anti-union acts. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 37, p. 67-84, jul./dez. 2010.Ítems relacionados
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