Artigo de periódico
Repressão penal dos atos antissindicais
Artigo de periódico
Repressão penal dos atos antissindicais
[por] Trata da repressão dos atos antissindicais por meio de uma tutela penal específica, como forma de garantir o pleno exercício da liberdade sindical. Aborda a liberdade sindical e define os atos antissindicais. Posteriormente, destaca a importância de uma tutela penal adequada para a proteção da liberdade sindical, apresentando alguns exemplos de normas penais vigentes no exterior. Por fim, os autores pretendem demonstrar a necessidade de reforma da legislação vigente no Brasil sobre o tema. [eng] The article deals with the repression of the anti-union acts by means of a specific criminal guardianship, as a form to guarantee the full exercise of the freedom of association. The text, initially, approaches the freedom of association and defines the anti-union acts. Later on, it stresses the importance of an adjusted criminal guardianship for the protection of the freedom of association, presenting some examples of effective criminal statutes abroad. Finally, the authors intend to demonstrate the necessity of reform in the current Brazilian criminal statute on the subject.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/104691Description
Estudo comparado sobre o tratamento dado à repressão penal dos atos antissindicais no direito da Itália, Espanha, França, Portugal, Estados Unidos e BrasilTable of contents
A liberdade sindical e seus diversos aspectos. A liberdade sindical como direito fundamental e como direito humano. Necessidade de mecanismos eficientes para sua efetivação -- Conceito de ato antissindical. Recepção de duas tradições jurídicas na Convenção 98 da OIT. Atos de discriminação. Atos de ingerência. Características dos atos antissindicais -- Esferas de proteção contra atos antissindicais. Proteção administrativa. Proteção judicial de natureza civil-trabalhista. Proteção penal -- Repressão penal dos atos antissindicais no direito comparado e no direito brasileiroIn
Citation
SILVA, Walküre Lopes Ribeiro da; LIMA, Firmino Alves. Repressão penal dos atos antissindicais = Criminal repression of anti-union acts. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 37, p. 67-84, jul./dez. 2010.See also
-
A proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicais
[por] Estuda a proteção específica dos dirigentes sindicais contra condutas antissindicais praticadas pelo empregador existente no ordenamento jurídico brasileiro, examinando o direito fundamental à liberdade sindical frente aos empregadores. Evidenciado o papel relevante do sindicato para a criação, evolução e preservação ... -
A repressão dos atos antissindicais na ótica da OIT
[por] Expõe as principais preocupações da Organização Internacional do Trabalho sobre os atos antissindicais. Apresenta, inicialmente, uma breve explanação sobre a liberdade sindical e as medidas mais comuns para sua proteção, bem como o conceito de ato antissindical. Posteriormente, aponta as principais situações relatadas ... -
Antissindicalidade brasileira na perspectiva da OIT: os casos do Comitê de Liberdade Sindical
[por] Analisa os casos em que o Brasil foi denunciado no Comitê de Liberdade Sindical (CLS) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), levando em consideração as décadas em que se deram, os regimes políticos vigentes, os estados e categorias envolvidas, bem como quais atos antissindicais denunciados. A OIT visa a ... -
O combate às práticas desleais: uma perspectiva comparada das relações coletivas de trabalho
[por] A liberdade sindical, em seu aspecto coletivo, é um traço elementar do direito fundamental do homem protegido e resguardado pelos números mágicos "87 e 98" de Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O combate a práticas antissindicais que afetem a concretização da liberdade sindical coletiva se ... -
As condutas antissindicais e a lacuna normativa do direito brasileiro sobre o tema
[por] A promoção do trabalho decente, segundo a Organização Internacional do Trabalho, passa pela necessidade de fortalecimento da liberdade sindical. Esta, contudo, somente se aperfeiçoa e é assegurada quando existem medidas de proteção em face de condutas que a violem, as denominadas condutas antissindicais. Se no ... -
O papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na promoção da liberdade sindical
[por] Analisa a liberdade sindical com foco no papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Comitê de Liberdade Sindical. Para tanto, aborda conceitos e classificações pertinentes à liberdade sindical e explora a relação da democracia com a liberdade sindical, considerada aquela como essencial para o exercício ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
Liberdade sindical sob enfoque do Comitê de Liberdade Sindical
[por] Analisa os principais problemas decorrentes do sistema de unicidade sindical, adotado no Brasil, com um breve estudo da evolução histórica do sindicalismo no âmbito internacional e brasileiro, com ênfase em sua formação como ferramenta de luta da classe trabalhadora, frisando que a unicidade legal constitui no ...
