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Artigo de periódico

Prescrição nas ações indenizatórias decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional

dc.contributor.authorOliveira, Sebastião Geraldo de
dc.date.accessioned2017-05-22T17:56:54Z
dc.date.available2017-05-22T17:56:54Z
dc.date.issued2006-05
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Prescrição nas ações indenizatórias decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 28, p. 53-72, jan./jun. 2006.pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Prescrição nas ações indenizatórias decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 5, p. 523-534, maio 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104578
dc.description.abstractAborda a - tormentosa, anote-se! - questão da prescrição nas ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Citando as duas principais correntes existentes, adverte, desde o início, ser prudente, até que o assunto esteja sedimentado pelos tribunais trabalhistas, não ceder à tentação das afirmações definitivas. Nem por isto, no entanto, deixa de responder aos questionamentos propostos já no início do trabalho. Conclui que a prescrição a ser aplicada, atualmente, é a trabalhista, mas algumas regras de transição devem ser observadas, para que não haja o comprometimento da estabilidade e da segurança jurídicas. No caso de doença ocupacional, no entanto, a fluência do prazo prescricional só é deflagrada quando da ciência inequívoca da incapacidade laboral. Para rematar, embora alguns magistrados trabalhistas resistam à idéia, a possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição, introduzida por recente modificação na lei processual civil, é compatível - do ponto de vista técnico - com o processo do trabalho.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 28 (jan./jun. 2006)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 70, n. 5 (maio 2006)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-02-16;11280pt_BR
dc.subjectAção de acidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDoença profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.titlePrescrição nas ações indenizatórias decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacionalpt_BR
dc.relation.references§ 5º do art. 219 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973pt_BR
dc.relation.referencesArt. 2.028 do Código civil, aprovado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys764251
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/101099pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104910pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR

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Nome:
2006_oliveira_sebatiao_prescri ...
Tamanho:
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