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Artigo de periódico

Prescrição nas ações indenizatórias decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional

Oliveira, Sebastião Geraldo de | maio 2006
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Aborda a - tormentosa, anote-se! - questão da prescrição nas ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Citando as duas principais correntes existentes, adverte, desde o início, ser prudente, até que o assunto esteja sedimentado pelos tribunais trabalhistas, não ceder à tentação das afirmações definitivas. Nem por isto, no entanto, deixa de responder aos questionamentos propostos já no início do trabalho. Conclui que a prescrição a ser aplicada, atualmente, é a trabalhista, mas algumas regras de transição devem ser observadas, para que não haja o comprometimento da estabilidade e da segurança jurídicas. No caso de doença ocupacional, no entanto, a fluência do prazo prescricional só é deflagrada quando da ciência inequívoca da incapacidade laboral. Para rematar, embora alguns magistrados trabalhistas resistam à idéia, a possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição, introduzida por recente modificação na lei processual civil, é compatível - do ponto de vista técnico - com o processo do trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104578
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Brasil. Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006
In
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 28 (jan./jun. 2006)
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 70, n. 5 (maio 2006)
Refers to
§ 5º do art. 219 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Art. 2.028 do Código civil, aprovado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Citation
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Prescrição nas ações indenizatórias decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 28, p. 53-72, jan./jun. 2006.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Prescrição nas ações indenizatórias decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 5, p. 523-534, maio 2006.
Subject
Ação de acidente do trabalho, Brasil ; Doença profissional, Brasil ; Prescrição (direito civil), Brasil ; Prescrição trabalhista, Brasil ; Indenização (direito civil), Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
SYS (RVBI)
764251
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