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    Artigo de periódico

    Prescrição nas ações indenizatórias decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional

    Oliveira, Sebastião Geraldo de | maio 2006
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    Artigo de periódico

    Prescrição nas ações indenizatórias decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional

    Oliveira, Sebastião Geraldo de | maio 2006
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    Aborda a - tormentosa, anote-se! - questão da prescrição nas ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Citando as duas principais correntes existentes, adverte, desde o início, ser prudente, até que o assunto esteja sedimentado pelos tribunais trabalhistas, não ceder à tentação das afirmações definitivas. Nem por isto, no entanto, deixa de responder aos questionamentos propostos já no início do trabalho. Conclui que a prescrição a ser aplicada, atualmente, é a trabalhista, mas algumas regras de transição devem ser observadas, para que não haja o comprometimento da estabilidade e da segurança jurídicas. No caso de doença ocupacional, no entanto, a fluência do prazo prescricional só é deflagrada quando da ciência inequívoca da incapacidade laboral. Para rematar, embora alguns magistrados trabalhistas resistam à idéia, a possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição, introduzida por recente modificação na lei processual civil, é compatível - do ponto de vista técnico - com o processo do trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/104578
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    Brasil. Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 28 (jan./jun. 2006)
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 70, n. 5 (maio 2006)
    Refers to
    § 5º do art. 219 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
    Art. 2.028 do Código civil, aprovado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002
    Citation
    OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Prescrição nas ações indenizatórias decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 28, p. 53-72, jan./jun. 2006.

    OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Prescrição nas ações indenizatórias decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 5, p. 523-534, maio 2006.
    Subject
    Ação de acidente do trabalho, Brasil ; Doença profissional, Brasil ; Prescrição (direito civil), Brasil ; Prescrição trabalhista, Brasil ; Indenização (direito civil), Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
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