Artigo de periódico
Prescrição nas ações indenizatórias decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional
Aborda a - tormentosa, anote-se! - questão da prescrição nas ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Citando as duas principais correntes existentes, adverte, desde o início, ser prudente, até que o assunto esteja sedimentado pelos tribunais trabalhistas, não ceder à tentação das afirmações definitivas. Nem por isto, no entanto, deixa de responder aos questionamentos propostos já no início do trabalho. Conclui que a prescrição a ser aplicada, atualmente, é a trabalhista, mas algumas regras de transição devem ser observadas, para que não haja o comprometimento da estabilidade e da segurança jurídicas. No caso de doença ocupacional, no entanto, a fluência do prazo prescricional só é deflagrada quando da ciência inequívoca da incapacidade laboral. Para rematar, embora alguns magistrados trabalhistas resistam à idéia, a possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição, introduzida por recente modificação na lei processual civil, é compatível - do ponto de vista técnico - com o processo do trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104578Related items
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OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Prescrição nas ações indenizatórias decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 28, p. 53-72, jan./jun. 2006.OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Prescrição nas ações indenizatórias decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 5, p. 523-534, maio 2006.
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