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Artigo de periódico

Análise da Orientação Jurisprudencial n. 130 da SDI-II do TST: a competência territorial das ações coletivas trabalhistas

dc.contributor.authorSantos, Ronaldo Lima dos
dc.date.accessioned2017-05-17T16:18:52Z
dc.date.available2017-05-17T16:18:52Z
dc.date.issued2007-03
dc.identifier.citationSANTOS, Ronaldo Lima dos. Análise da Orientação Jurisprudencial n. 130 da SDI-II do TST: a competência territorial das ações coletivas trabalhistas. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 71, n. 3, p. 361-368, mar. 2007.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Ronaldo Lima dos. Análise da Orientação Jurisprudencial n. 130 da SDI-II do TST: a competência territorial das ações coletivas trabalhistas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 30, p. 63-78, jan./jun. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104359
dc.description.abstractNo âmbito das ações coletivas, ultrapassada a discussão da competência material, em virtude da novidade da matéria e da integração das normas dos arts. 2º da Lei n. 7.347/85 e n. 8.078/90 (que formam o microssistema das ações coletivas), surgiram diversas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o foro competente para essas demandas. No âmbito do Judiciário Trabalhista o Tribunal Superior do Trabalho editou a Orientação Jurisprudencial n. 130 da SDI-II, cujo conteúdo, em princípio, encontra-se em dissonância com a moderna processualística das ações coletivas e com os princípios do processo do trabalho, sendo a sua análise minuciosa, em cotejo com as demais posições jurisprudenciais e doutrinárias do processo civil e do processo do trabalho, imprescindível para definir-se os rumos das lides coletivas na Justiça do Trabalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEvolução da competência para lides coletivas trabalhistas -- Aplicação analógica de competência absoluta -- Aplicação analógica de competência quando a lei específica contém preceito expresso sobre o tema -- Competência territorial da ação civil pública no entendimento do TST e da doutrina e jurisprudência -- Incompatibilidade da OJ-130 com o fundamento das ações coletivas e do processo do trabalho -- A OJ-130 e o art. 16 da Lei da Ação Civil Pública -- A solução pelo processo do trabalho e a experiência das ações de cumprimentopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationOrientação Jurisprudencial n. 130/SBDI-2pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 71, n. 3 (mar. 2007)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 30 (jan./jun. 2007)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.2:orientacao.jurisprudencial:2014;130pt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência territorial, jurisprudência, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectConflito de jurisdição, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência, críticapt_BR
dc.titleAnálise da Orientação Jurisprudencial n. 130 da SDI-II do TST: a competência territorial das ações coletivas trabalhistaspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 651pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei dos interesses difusos (1985), art. 2ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 93pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys789443
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104921pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100526pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-07-24;7347pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078pt_BR

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