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Artigo de periódico

O fato gerador e outras questões importantes para a execução de contribuições previdenciárias no processo do trabalho

dc.contributor.authorAvelino, Antoniel Ferreira
dc.contributor.authorTarga, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César
dc.date.accessioned2017-05-17T16:26:27Z
dc.date.available2017-05-17T16:26:27Z
dc.date.issued2008-06
dc.identifier.citationAVELINO, Antoniel Ferreira; TARGA, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César. O fato gerador e outras questões importantes para a execução de contribuições previdenciárias no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 32, p. 79-101, jan./jun. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104316
dc.description.abstractA execução de contribuições previdenciárias devidas em face das sentenças proferidas e dos acordos realizados no processo do trabalho e suas peculiaridades é o tema deste trabalho, que tem o objetivo de analisar, mais especificamente, o fato gerador desse tipo de tributo e a importância da atuação do magistrado em sua arrecadação, fator de fortalecimento da previdência social, pela qual todos são responsáveis e da própria justiça do Trabalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDo fato gerador da contribuição previdenciária -- Da repercussão do fato gerador da contribuição previdenciária quanto à forma de cálculo dos valores devidos e responsabilidade pelo seu pagamento. Critérios "caixa"e"competência -- Da atualização das contribuições previdenciárias não quitadas no momento oportuno -- Da conciliação e sua não vinculação aos termos da ação e mesmo à sentença transitada em julgado -- As contribuições incidentes sobre o acordo sem reconhecimento de vínculo. O tomador de serviços domésticos -- Da concessão do prazo para discriminação dos títulos sobre os quais se referem a conciliação realizada pelas partes -- A necessária averbação do tempo de serviço ou da nova situação previdenciária para fins de reconhecimento de direitos previdenciáriospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei orgânica da seguridade social (1991)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 32 (jan./jun. 2008)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212pt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, fato gerador, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, base de cálculo, alíquota, Brasilpt_BR
dc.subjectVínculo empregatício, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença homologatória, Brasilpt_BR
dc.subjectTempo de serviço (direito do trabalho), averbação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT), decisão judicialpt_BR
dc.titleO fato gerador e outras questões importantes para a execução de contribuições previdenciárias no processo do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesInciso VIII do art. 114 e inciso I do art. 195 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys886898
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100542pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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