Artigo de periódico
O fato gerador e outras questões importantes para a execução de contribuições previdenciárias no processo do trabalho
Artigo de periódico
O fato gerador e outras questões importantes para a execução de contribuições previdenciárias no processo do trabalho
A execução de contribuições previdenciárias devidas em face das sentenças proferidas e dos acordos realizados no processo do trabalho e suas peculiaridades é o tema deste trabalho, que tem o objetivo de analisar, mais especificamente, o fato gerador desse tipo de tributo e a importância da atuação do magistrado em sua arrecadação, fator de fortalecimento da previdência social, pela qual todos são responsáveis e da própria justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/104316Itens relacionados
Notas de conteúdo
Do fato gerador da contribuição previdenciária -- Da repercussão do fato gerador da contribuição previdenciária quanto à forma de cálculo dos valores devidos e responsabilidade pelo seu pagamento. Critérios "caixa"e"competência -- Da atualização das contribuições previdenciárias não quitadas no momento oportuno -- Da conciliação e sua não vinculação aos termos da ação e mesmo à sentença transitada em julgado -- As contribuições incidentes sobre o acordo sem reconhecimento de vínculo. O tomador de serviços domésticos -- Da concessão do prazo para discriminação dos títulos sobre os quais se referem a conciliação realizada pelas partes -- A necessária averbação do tempo de serviço ou da nova situação previdenciária para fins de reconhecimento de direitos previdenciáriosIn
Faz referência a
Fonte
AVELINO, Antoniel Ferreira; TARGA, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César. O fato gerador e outras questões importantes para a execução de contribuições previdenciárias no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 32, p. 79-101, jan./jun. 2008.Assunto
Veja também
-
As contribuições previdenciárias na justiça do trabalho
A Emenda Constitucional nº 20/98 trouxe a obrigatoriedade de execução das contribuições previdenciárias, de ofício, pela Justiça do Trabalho. Essa discutida e polêmica mudança, sem dúvida, ajudou a engordar os cofres previdenciários, ao mesmo tempo em que fortaleceu a Justiça Especializada, a qual passou a acumular a ... -
Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença
Desde o advento da Emenda Constitucional n. 20/1998, que acrescentou o § 3º ao art. 114, a Justiça do Trabalho passou a ter competência material para execução da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais deferidas em sentença trabalhista. O procedimento adotado para execução da contribuição ... -
Breves pontuações acerca da cisão de competência e jurisprudência na tributação de contribuição previdenciária
Convive-se com algumas desproporções manifestas na área tributária da contribuição previdenciária que precisam de urgente interferência. Hoje o País convive com uma dupla mecânica de cobrança e concessão de benefícios de jaez previdenciário. Essa matéria em termos de competência é cindida entre a Justiça do Trabalho e a ... -
Fato gerador das contribuições sociais
[por] Demonstra que a Medida Provisória editada no final do ano de 2008 teve como objetivo tentar solidificar a interpretação sobre a ocorrência do fato gerador das contribuições previdenciárias, especialmente em virtude do deslocamento para a Justiça do Trabalho da competência para a execução das contribuições sociais ... -
Porque a sentença trabalhista não pode ser fato gerador das contribuições sociais
A Constituição delineia em seus dispositivos a regra-matriz de incidência das contribuições sociais previstas em seu art. 195, inciso I, “a”, e inciso II, que está vinculada à regra de filiação ao Regime Geral de Previdência Social. O constituinte preconizou para o legislador ordinário instituir como fato gerador dessa ... -
Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa: uma leitura constitucional
Examina a questão do dies a quo para o cômputo de juros pela taxa SELIC e multa moratória em relação às contribuições previdenciárias executadas pela Justiça do Trabalho. Sustenta que, ante o princípio da unidade da Constituição, o disposto no inciso VIII do artigo 114 deve ser interpretado em conjunto com o inciso I do ... -
A execução da contribuição previdenciária na justiça do trabalho em perspectiva eclética: o duplo fato gerador
Trata do fato gerador da contribuição previdenciária. A partir da identificação de que há dissenso na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores sobre o momento da caracterização da incidência deste tributo, observa-se a necessidade de buscar pacificar esse conflito exegético. -
Breves anotações sobre a competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos
[por] Discorre acerca do alcance da norma prevista no art. 114, inc. VIII da Constituição Federal, bem como das demais normas que envolvem a atribuição de competência à Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais decorrentes de suas decisões. O enfoque será dado à questão recentemente objeto de julgamento ...
