Artigo de periódico
O fato gerador e outras questões importantes para a execução de contribuições previdenciárias no processo do trabalho
Artigo de periódico
O fato gerador e outras questões importantes para a execução de contribuições previdenciárias no processo do trabalho
A execução de contribuições previdenciárias devidas em face das sentenças proferidas e dos acordos realizados no processo do trabalho e suas peculiaridades é o tema deste trabalho, que tem o objetivo de analisar, mais especificamente, o fato gerador desse tipo de tributo e a importância da atuação do magistrado em sua arrecadação, fator de fortalecimento da previdência social, pela qual todos são responsáveis e da própria justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104316Articles connexes
Notes de contenu
Do fato gerador da contribuição previdenciária -- Da repercussão do fato gerador da contribuição previdenciária quanto à forma de cálculo dos valores devidos e responsabilidade pelo seu pagamento. Critérios "caixa"e"competência -- Da atualização das contribuições previdenciárias não quitadas no momento oportuno -- Da conciliação e sua não vinculação aos termos da ação e mesmo à sentença transitada em julgado -- As contribuições incidentes sobre o acordo sem reconhecimento de vínculo. O tomador de serviços domésticos -- Da concessão do prazo para discriminação dos títulos sobre os quais se referem a conciliação realizada pelas partes -- A necessária averbação do tempo de serviço ou da nova situação previdenciária para fins de reconhecimento de direitos previdenciáriosIn
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Source
AVELINO, Antoniel Ferreira; TARGA, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César. O fato gerador e outras questões importantes para a execução de contribuições previdenciárias no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 32, p. 79-101, jan./jun. 2008.Sujet
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