Contents
Lei Complementar Tributária / Carlos Mário da Silva Velloso
Teoria Geral do Direito Constitucional Comum Europeu / José Alfredo de Oliveira Baracho
Controle Judicial do Equilíbrio Econômico-Financeiro Nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos / Ives Gandra da Silva Martins
A Terceirização de Serviços no âmbito da Administração Pública / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Responsabilidade do Estado Pela Demora na Prestação Jurisdicional / Paulo Modesto
Proporcionalidade da Punição Disciplinar / José Armando da Costa
Piso que a União Deve Aplicar na Saúde / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Os Agentes Públicos, A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Sanções da Lei de Improbidade Administrativa / Epaminondas da Costa
Execução Administrativa do Crédito da Fazenda Pública / Antônio Souza Prudente
Os Efeitos da Liminar e da Sentença da Ação Declaratória de Constitucionalidade / Maria Lúcia Luz Leiria
Validade de Cessão de Crédito Como Fonte de Obrigação / Carlos Pinto Coelho Motta
Estrutura de Carreira Jurídica em Universidade Pública / Luiz Antonio Soares Hentz
Tribunal de Contas da União Decide que, em face da Lei Nº186; 9.784/99,as admissões sem concurso, após 05 Anos, devem ser Mantidas / Tribunal de Contas da UniãoO Improviso do Processo Disciplinar / Léo da Silva Alves
Habilitação no Pregão / Airton Rocha Nóbrega
Exoneração de Servidores Estáveis / Airton Rocha Nóbrega
