[por] A interpretação dinâmica e a liberdade ampliada do julgador levam à recognição da lei e à produção do direito. Porém, a busca pela concretização dos princípios constitucionais não pode desvirtuar a legalidade, e sim conciliar norma e interpretação - o ativismo judicial deve observar limites. Nesse sentido, e em ...

[por] O Direito do Trabalho, por tratar de valor central na ordem constitucional brasileira ­ o trabalho humano digno­, carece de uma repaginação para o intérprete, de modo a evoluir o paradigma positivista em que foi idealizada a Consolidação das Leis do Trabalho. A teoria positivista do Direito, embasadora da opção ...

[por] Tem por objeto a interpretação e aplicação do art. 8º, §§ 2º e 3º, da CLT, introduzidos pela Lei n. 13.467/2017. Os novos dispositivos acrescidos são interpretados como medida de contenção judicial. As normas acrescidas impedem a criação jurisprudencial de direitos e obrigações não previstos em lei, bem como ...

[por] Destacam-se os critérios substanciais da norma da dignidade da pessoa humana, conceituando-se sistema jurídico e dignidade da pessoa humana, abordando os aspectos materiais e formais do sistema constitucional moderno, relacionando a evolução e existência do Estado Democrático de Direito como elemento indissociável ...

[por] Discute-se, a partir de uma visão positivista do conhecimento e em um artigo científico, a relação entre a teoria da substanciação e da individuação e os elementos da ação, notadamente, com a causa de pedir. Partindo-se do conceito de que não se pode prescindir do pedido e da causa de pedir para identificar o direito ...