Artigo de periódico
Súmulas do TST: avanço ou retrocesso?
[por] A interpretação dinâmica e a liberdade ampliada do julgador levam à recognição da lei e à produção do direito. Porém, a busca pela concretização dos princípios constitucionais não pode desvirtuar a legalidade, e sim conciliar norma e interpretação - o ativismo judicial deve observar limites. Nesse sentido, e em razão do caráter persuasivo que assume, a aplicação das Súmulas do TST está sujeita à desconsideração da realidade heterogênea das relações trabalhistas e da visão moderna do direito. Classificá-las valorativamente ajuda a ilustrar situações, revelando se há compromisso ou comprometimento. Vislumbrando o papel de cada um na sociedade atual, cabe ao TST a revisão das práticas que agravam o estado anacrônico e disfuncional que afeta o ordenamento jurídico. [eng] The dynamic interpretation and the judge’s extended freedom take to the recognition of the law and the right production. However, the search for carrying out the constitutional principles may not alter the legality, but it may conciliate the rule and the interpretation – the judicial activism must observe limits. In this point and within reason of the persuasive character which assumes the application of the TST Synopses is subjected to the inconsideration of the heterogeneous of the labor relationship and the modern vision of the law. To classify it valorously it helps illustrate some situations, showing if there is an obligation or commitment. Recognizing the role of each one in the current society, it is up to TST the revision of the practices that makes worse the outdated and dysfunctional condition that affects the juridical order.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103918Description
Súmulas do TST: aspectos positivos e negativos do ativismo judicial. Revista do advogado, v. 33, n. 121, p. 165-176, nov. 2013Table of contents
Lei, sentença e separação de poderes -- Súmulas de jurisprudência -- Súmulas: visão crítica -- Remuneração -- Jornada de trabalho -- Negociação coletiva -- Direitos fundamentaisIn
Citation
ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim. Súmulas do TST: avanço ou retrocesso? = Synopses of the TST: advance or retreat. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 43, p. 95-115, jul./dez. 2013.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Da eficácia das decisões do dissídio coletivo jurídico e da ação anulatória de negociação coletiva
A Consolidação das Leis do Trabalho — CLT encampou o modelo corporativista, fruto do Estado fascista ao impor a solução heterogênea dos conflitos coletivos do trabalho, mediante o emprego dos dissídios coletivos. É a consagração do poder normativo da Justiça do Trabalho, bastante questionado na doutrina. Transcorridos ... -
Quando superamos a dicotomia "objetivismo-subjetivismo"?
[por] No Brasil, mormente depois da Constituição de 1988, instaurou-se um imaginário decisio-discricio-voluntarista. Sob o pretexto de superar o juiz bouche de la loi surgiu a prática (arbitrária) do "decido conforme minha consciência", ficando os direitos dos cidadãos reféns da intuição (ou dos humores) do julgador (ou ... -
A subversão interpretativa do direito do trabalho e os conseguintes danos ao trabalhador
[por] O Direito do Trabalho vem sofrendo significativas modificações, muitas por força da moderna interpretação das regras sempre vigentes, normalmente para a retirada de direitos da classe trabalhadora. Este estudo tem por objetivo analisar as conseqüências jurídicas do malévolo entendimento hoje expressado sobre os ...
