Artigo de periódico
Súmulas do TST: avanço ou retrocesso?
[por] A interpretação dinâmica e a liberdade ampliada do julgador levam à recognição da lei e à produção do direito. Porém, a busca pela concretização dos princípios constitucionais não pode desvirtuar a legalidade, e sim conciliar norma e interpretação - o ativismo judicial deve observar limites. Nesse sentido, e em razão do caráter persuasivo que assume, a aplicação das Súmulas do TST está sujeita à desconsideração da realidade heterogênea das relações trabalhistas e da visão moderna do direito. Classificá-las valorativamente ajuda a ilustrar situações, revelando se há compromisso ou comprometimento. Vislumbrando o papel de cada um na sociedade atual, cabe ao TST a revisão das práticas que agravam o estado anacrônico e disfuncional que afeta o ordenamento jurídico. [eng] The dynamic interpretation and the judge’s extended freedom take to the recognition of the law and the right production. However, the search for carrying out the constitutional principles may not alter the legality, but it may conciliate the rule and the interpretation – the judicial activism must observe limits. In this point and within reason of the persuasive character which assumes the application of the TST Synopses is subjected to the inconsideration of the heterogeneous of the labor relationship and the modern vision of the law. To classify it valorously it helps illustrate some situations, showing if there is an obligation or commitment. Recognizing the role of each one in the current society, it is up to TST the revision of the practices that makes worse the outdated and dysfunctional condition that affects the juridical order.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/103918Description
Súmulas do TST: aspectos positivos e negativos do ativismo judicial. Revista do advogado, v. 33, n. 121, p. 165-176, nov. 2013Table of contents
Lei, sentença e separação de poderes -- Súmulas de jurisprudência -- Súmulas: visão crítica -- Remuneração -- Jornada de trabalho -- Negociação coletiva -- Direitos fundamentaisIn
Citation
ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim. Súmulas do TST: avanço ou retrocesso? = Synopses of the TST: advance or retreat. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 43, p. 95-115, jul./dez. 2013.Subject
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