Artigo de periódico
Tutela provisória no novo CPC e no direito processual do trabalho
| dc.contributor.author | Ribeiro, Fabio Túlio Correia | |
| dc.date.accessioned | 2017-05-05T16:24:55Z | |
| dc.date.available | 2017-05-05T16:24:55Z | |
| dc.date.issued | 2015-12 | |
| dc.identifier.citation | RIBEIRO, Fabio Túlio Correia. Tutela provisória no novo CPC e no direito processual do trabalho = Preliminary injuctions in new Civil procedure code and labor procedure law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 329-342, jul./dez. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/103842 | |
| dc.description.abstract | [por] Direciona-se ao aprendizado acerca da nova regência da antecipação da tutela jurisdicional no Novo Código Processual Civil e da respectiva repercussão no Direito Processual do Trabalho. Introduz-se pela contextualização do referido instituto como técnica de distribuição do ônus do tempo do processo e harmonização dos valores segurança e efetividade. Em seguida, discorre-se, com base na recente doutrina, sobre o novo tratamento da matéria. Aclara-se que o CPC/2016 não só unificou o tratamento das tutelas cautelar e antecipada, denominando-as de tutelas provisórias de urgência e prevendo a possibilidade da respectiva concessão em caráter antecedente, como também trouxe uma novidadeira modalidade de tutela provisória, que, diferentemente daquelas, não pressupõe o periculum in mora, qual seja: a tutela de evidência. Após o estudo das referidas modalidades de tutela no Novo CPC, percebe-se que, de um modo geral e com algumas ressalvas, elas são aplicáveis ao processo do trabalho, tendo em vista a omissão celetista e a premente necessidade de adoção de mecanismos que confiram maior efetividade à jurisdição. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This text intends learning about the new rules of the preliminary injuctions in New Civil Procedure Code and it s consequences in labor procedure law. It iniciates by contextualization of preliminary injuctions as a time distribution technique and harmonization of values such as security and effectiveness. Then, it describes the new treatment of subject matter, based on recent doctrine. It exposes that the new code not only unified the preliminary injuction treatment, but also brought a new preliminary injuction that does not pressupposes periculum in mora: it's called evidence injuction. After analysing the new legal provisions, it concludes that, in general and with a few reservations, they are applicable to labor procedure law, due to the CLT omission and the urgent need to adopt mechanisms that provides great effectiveness to the jurisdiction. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A tutela provisória no Novo CPC: Da tutela de urgência. Da tutela de urgência em caráter antecedente de natureza satisfativa. Da tutela de urgência em caráter antecedente de natureza cautelar. Da tutela de evidência -- Da tutela provisória no processo do trabalho: Da aplicação subsidiária da legislação processual comum ao processo trabalhista: Da tutela provisória no processo do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 61, n. 92 (jul./dez. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Tutela jurisdicional, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tutela cautelar, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tutela antecipada, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (direito), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Lacuna do direito, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Tutela provisória no novo CPC e no direito processual do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | Preliminary injuctions in new Civil procedure code and labor procedure law | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769 | pt_BR |
| dc.relation.references | Arts. 15, 294, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 309, 310 e 311 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1093000 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/103678 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
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