[por] Aborda a possibilidade da homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, elaborado por empregado e empregador, por meio da chamada jurisdição voluntária, advinda formalmente com a Reforma Trabalhista através da Lei nº 13.467, de 2017. Seu objetivo principal é analisar o procedimento adotado pelo Novel, ...

[spa] Se denomina período pre-contractual a aquel que precede al momento en que se perfecciona un contrato. Se trata de una etapa cuya característica principal consiste en que los actos que tienen lugar dentro de la misma carecen de valor vinculante entre las partes. La doctrina laboralista no ha dedicado demasiados ...

[por] A política do reconhecimento de Charles Taylor defende a aplicação de políticas de reconhecimento à diferença em razão da não homogeneidade social. O direito do trabalho desenvolve-se pelo reconhecimento da diferença havida entre o trabalho e o capital, enfim, é marcado pela relação heterogênea havida entre os seus ...

[spa] En Venezuela los socios pueden acordar la disolución de la sociedad, cuando se configura alguna de las causales previstas en el artículo 340 del CCOM1, sin que ello deba ser interpretado como un cierre ilegal de la fuente de empleo. Asimismo, el legislador regula el procedimiento que se debe seguir cuando por razones ...

A temática da incidência ou projeção dos direitos fundamentais nos contratos individuais de trabalho cresce em dimensão e importância, por diversos motivos. De um lado, existe a pessoalidade como elemento essencial na caracterização da relação de emprego e, partir dela, a consagração do trabalho, substancialmente, como ...