Artigo de periódico
A competência da justiça do trabalho brasileira nas constituições republicanas
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A competência da justiça do trabalho brasileira nas constituições republicanas
[por] A Justiça do Trabalho brasileira teve origem em âmbito administrativo, como órgão do Poder Executivo. Sempre decidiu conflitos entre empregados e empregadores, que no início eram mais comuns no meio rural. Sua competência, que é o poder de aplicar o direito para a solução de conflitos, foi gradativamente ampliada pelas Constituições brasileiras, culminando com maior amplitude atribuída pela Emenda à Constituição de 1988 de número 45/2004. A proposta deste artigo é analisar a evolução constitucional brasileira quanto à competência da Justiça do Trabalho. [eng] The brazilian Labor Court stemmed from the administrative level, as an organ of executive power. Always decided disputes between employees and employers, who earlier were more common in rural areas. Its competence, which is the power to apply the law to solve conflicts, was gradually enlarged by the brazilian Constitutions, culminating with greater breadth attributed by the Amended Constitution of 1988 number 45/2004. The purpose of this paper is to analyze the evolution of the brazilian constitutions regarding the competence of the Labour Court.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/103643Artículos relacionados
Notas de contenido
Conceitos de jurisdição e competência -- Princípios e características da jurisdição -- Classificação da jurisdiçãoIn
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Referencia bibliográfica
ADORNO JÚNIOR, Helcio Luiz. A competência da justiça do trabalho brasileira nas constituições republicanas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 143, p. 163-188, jul./set. 2011.Ítems relacionados
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