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Artigo de periódico

A competência da justiça do trabalho brasileira nas constituições republicanas

dc.contributor.authorAdorno Júnior, Helcio Luiz
dc.date.accessioned2017-04-28T17:39:53Z
dc.date.available2017-04-28T17:39:53Z
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationADORNO JÚNIOR, Helcio Luiz. A competência da justiça do trabalho brasileira nas constituições republicanas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 143, p. 163-188, jul./set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103643
dc.description.abstract[por] A Justiça do Trabalho brasileira teve origem em âmbito administrativo, como órgão do Poder Executivo. Sempre decidiu conflitos entre empregados e empregadores, que no início eram mais comuns no meio rural. Sua competência, que é o poder de aplicar o direito para a solução de conflitos, foi gradativamente ampliada pelas Constituições brasileiras, culminando com maior amplitude atribuída pela Emenda à Constituição de 1988 de número 45/2004. A proposta deste artigo é analisar a evolução constitucional brasileira quanto à competência da Justiça do Trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The brazilian Labor Court stemmed from the administrative level, as an organ of executive power. Always decided disputes between employees and employers, who earlier were more common in rural areas. Its competence, which is the power to apply the law to solve conflicts, was gradually enlarged by the brazilian Constitutions, culminating with greater breadth attributed by the Amended Constitution of 1988 number 45/2004. The purpose of this paper is to analyze the evolution of the brazilian constitutions regarding the competence of the Labour Court.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceitos de jurisdição e competência -- Princípios e características da jurisdição -- Classificação da jurisdiçãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 7pt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 37, n. 143 (jul./set. 2011)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1977-04-13;7pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45pt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), aspectos constitucionais, história, Brasil, 1934-1988pt_BR
dc.subjectJustiça do trabalho, história, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleA competência da justiça do trabalho brasileira nas constituições republicanaspt_BR
dc.relation.referencesArts. 63 e 122 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 16 de julho de 1934pt_BR
dc.relation.referencesArt. 139 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 10 de novembro de 1937pt_BR
dc.relation.referencesArt. 123 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 18 de julho de 1946pt_BR
dc.relation.referencesArts. 134, 135 e 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 24 de janeiro de 1967pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 114, Ipt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys951042
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/102599pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1934-07-16;1934pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1937-11-10;35093pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1946-07-18;1946pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1967-01-24;1967pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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