Artigo de periódico
Relação de emprego com a administração pública: equívoco da Súmula n. 363 do TST e competência da Justiça do trabalho
| dc.contributor.author | Feliciano, Guilherme Guimarães | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-27T17:46:25Z | |
| dc.date.available | 2017-04-27T17:46:25Z | |
| dc.date.issued | 2014-06 | |
| dc.identifier.citation | FELICIANO, Guilherme Guimarães. Relação de emprego com a administração pública: equívoco da Súmula n. 363 do TST e competência da Justiça do trabalho = The relationship of the job with the public administration: misunderstanding of the Abridgement n. 363 of the TST and the Labor Courts competence. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 44, p. 105-120, jan/jun. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/103542 | |
| dc.description.abstract | [por] Advoga a revisão da Súmula n. 363/TST, propondo um novo modelo para o tratamento dos casos de contratação ilegal de empregados públicos, menos casuístico, com foco na coerência científica e no compromisso com o primado da dignidade humana. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The paper suggests the revision of Abridgement n. 363/TST, considering a new model for the treatment of the cases of illegal contracts of public officers, less casuistic, with focus in the scientific coherence and also in the commitment with the supremacy of the human dignity. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Trabalho ilícito -- Trabalho proibido | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Reclamação n. 6237, de 30 de junho de 2008 | pt_BR |
| dc.relation | Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2797, de 16 de maio de 2012 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 346 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 363 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 44 (jan./jun. 2014) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;363 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adi:2012-05-16;2797-3624132 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:sumula:1963-12-13;346 | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Serviço público, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ilícito administrativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.subject | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) | pt_BR |
| dc.title | Relação de emprego com a administração pública: equívoco da Súmula n. 363 do TST e competência da Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | The relationship of the job with the public administration: misunderstanding of the Abridgement n. 363 of the TST and the Labor Courts competence | pt_BR |
| dc.relation.references | § 2º do art. 37 e § 6º do art. 231 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000992129 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/91896 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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