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Artigo de periódico

Garantia de amparo ao trabalhador diante da irresponsabilidade patrimonial da administração pública nas terceirizações

dc.contributor.authorVieira, Adriano Barreto
dc.date.accessioned2017-04-17T14:18:53Z
dc.date.available2017-04-17T14:18:53Z
dc.date.issued2012-12
dc.identifier.citationVIEIRA, Adriano Barreto. Garantia de amparo ao trabalhador diante da irresponsabilidade patrimonial da administração pública nas terceirizações. Revista do TRT6, Recife, v. 23, n. 40, p. 156-169, 2013.pt_BR
dc.identifier.citationVIEIRA, Adriano Barreto. Garantia de amparo ao trabalhador diante da irresponsabilidade patrimonial da administração pública nas terceirizações. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 1, n. 1, p. 109-114, dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103000
dc.description.abstractAvalia criticamente a terceirização de serviços no setor público, abordando a divergência doutrinária e a evolução jurisprudencial sobre a responsabilidade da Administração Pública, especialmente em razão da interpretação dada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC n. 16, e as possíveis soluções que podem ser criadas como medida de proteção ao trabalhador desamparado com a inadimplência da empresa prestadora de serviços e eventual declaração judicial de irresponsabilidade do tomador público.pt_BR
dc.description.tableofcontentsBreves notas sobre o fenômeno da terceirização de mão de obra -- Repercussões do julgamento da ADC n. 16 quanto à responsabilidade do tomador público -- Possíveis formas de garantir a intangibilidade salarial ao trabalhador terceirizado: Terceirização ilícita. Terceirização lícitapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationAção Direta de Constitucionalidade n. 16, de 24 de novembro de 2010pt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do TRT6: vol. 23, n. 40 (2013)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 1, n. 1 (dez. 2012)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adc:2010-11-24;16-2497093pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;331pt_BR
dc.subjectAdministração pública, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiária, Brasilpt_BR
dc.subjectInspeção do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectCertidão negativa, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.titleGarantia de amparo ao trabalhador diante da irresponsabilidade patrimonial da administração pública nas terceirizaçõespt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys000988157
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/102837pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147585pt_BR

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Nome:
2013_vieira_adriano_garantia_a ...
Tamanho:
161Kb
Formato:
PDF
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