Artigo de periódico
Garantia de amparo ao trabalhador diante da irresponsabilidade patrimonial da administração pública nas terceirizações
| dc.contributor.author | Vieira, Adriano Barreto | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-17T14:18:53Z | |
| dc.date.available | 2017-04-17T14:18:53Z | |
| dc.date.issued | 2012-12 | |
| dc.identifier.citation | VIEIRA, Adriano Barreto. Garantia de amparo ao trabalhador diante da irresponsabilidade patrimonial da administração pública nas terceirizações. Revista do TRT6, Recife, v. 23, n. 40, p. 156-169, 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | VIEIRA, Adriano Barreto. Garantia de amparo ao trabalhador diante da irresponsabilidade patrimonial da administração pública nas terceirizações. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 1, n. 1, p. 109-114, dez. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/103000 | |
| dc.description.abstract | Avalia criticamente a terceirização de serviços no setor público, abordando a divergência doutrinária e a evolução jurisprudencial sobre a responsabilidade da Administração Pública, especialmente em razão da interpretação dada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC n. 16, e as possíveis soluções que podem ser criadas como medida de proteção ao trabalhador desamparado com a inadimplência da empresa prestadora de serviços e eventual declaração judicial de irresponsabilidade do tomador público. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Breves notas sobre o fenômeno da terceirização de mão de obra -- Repercussões do julgamento da ADC n. 16 quanto à responsabilidade do tomador público -- Possíveis formas de garantir a intangibilidade salarial ao trabalhador terceirizado: Terceirização ilícita. Terceirização lícita | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Ação Direta de Constitucionalidade n. 16, de 24 de novembro de 2010 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do TRT6: vol. 23, n. 40 (2013) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 1, n. 1 (dez. 2012) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adc:2010-11-24;16-2497093 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;331 | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública, responsabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade subsidiária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inspeção do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Certidão negativa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Débito trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Garantia de amparo ao trabalhador diante da irresponsabilidade patrimonial da administração pública nas terceirizações | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 988157 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/102837 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/147585 | pt_BR |
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