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    Artigo de periódico

    Registro da promessa de compra e venda de bem imóvel e a não incidência do ITBI

    Benevides, Gustavo Oliveira de Sá e | 2015
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    PDF (291Kb)

    RVBI
    001062493
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Registro da promessa de compra e venda de bem imóvel e a não incidência do ITBI

    Benevides, Gustavo Oliveira de Sá e | 2015
    PDF (291Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/102777
    In
    Revista do TRT6: vol. 25, n. 42 (2015)
    Fonte
    BENEVIDES, Gustavo Oliveira de Sá e. Registro da promessa de compra e venda de bem imóvel e a não incidência do ITBI. Revista do TRT6, Recife, v. 25, n. 42, p. 117-128, 2015.
    Assunto
    Imposto municipal, Brasil ; Obrigação tributária, Brasil ; Promessa de compra e venda, Brasil ; Transmissão de imóvel, impostos, Brasil ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ; Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)
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