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  Resolução Administrativa - RA

  Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017] 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2017

  Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008] 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 maio 2008

  Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução

  Resolução n. 128/CSJT, de 30 de agosto de 2013 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 set. 2013

  Altera a Resolução n. 94, de 23 de março de 2012, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe- JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 2/CSJT.GP.CGJT, de 5 de agosto de 2020 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 7 ago. 2020

  Altera o funcionamento do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho e disciplina a coordenação dos sistemas de constrição patrimonial.
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  Resolução

  Resolução n. 275/CSJT, de 28 de agosto de 2020 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 set. 2020

  Altera a redação da Resolução n. 179/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho e disciplina a coordenação dos sistemas de constrição patrimonial.
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  Ato

  Ato n. 9/CGJT, de 5 de maio de 2021 

  Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 maio 2021

  Estabelece sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019; 1º da Portaria Conjunta n. 1/CN.CGJT, de 22 de abril de 2021, que disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões ...
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 48/TST.CSJT.GP, de 16 de novembro de 2020 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 nov. 2020

  Estabelece a disciplina geral de funcionamento dos programas e políticas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 45/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2020 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 nov. 2020

  Estabelece a disciplina geral de funcionamento dos programas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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  Resolução

  Resolução n. 279/CSJT, de 20 de novembro de 2020 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 dez. 2020

  Estabelece a disciplina geral de funcionamento dos programas e políticas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 2165, de 18 de maio de 2020 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 maio 2020

  Referenda o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020, que consolida e uniformiza, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo ...