Resolução
Resolução n. 275/CSJT, de 28 de agosto de 2020
Resolução
Resolução n. 275/CSJT, de 28 de agosto de 2020
Altera a redação da Resolução n. 179/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho e disciplina a coordenação dos sistemas de constrição patrimonial.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/177070Notas
Referenda o Ato Conjunto n. 2/CSJT.GP.CGJT, de 5 de agosto de 2020, cujo teor incorpora-se à presente ResoluçãoDetermina a republicação da Resolução n. 179/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017, consolidando as alterações promovidas
Faz referência a
Processo CSJT-AN 3651-20.2020.5.90.0000
Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 275/CSJT, de 28 de agosto de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3055, p. 13-14, 9 set. 2020.Assunto
Veja também
-
Ato Conjunto n. 2/CSJT.GP.CGJT, de 5 de agosto de 2020
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 7 ago. 2020Altera o funcionamento do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho e disciplina a coordenação dos sistemas de constrição patrimonial. -
Em defesa da penhora online na execução provisória
Cunha Neto, Adhemar Prisco da | jun. 2007O convênio celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central do Brasil revolucionou a maneira de tratar a execução trabalhista. A cautela inicial cedeu espaço à sua larga utilização como meio de conferir efetividade ao processo. Não obstante, a natural preocupação em não causar gravames desnecessários aos ... -
Revista dos tribunais: vol. 103, n. 947 (set. 2014)
| set. 2014 -
Resolução n. 179/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 mar. 2017Dispõe sobre o funcionamento do laboratório de tecnologia para recuperação de ativos, combate à corrupção e lavagem de dinheiro (LAB-LD) no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT). -
O novo Código de processo civil: desconsideração da personalidade jurídica e a penhora on-line no processo do trabalho
Soares, Roger da Silva Moreira; Benatto, Pedro Henrique Abreu; Barbosa, Marco Antonio | out. 2015[por] Analisa o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sua normatização processual pela Lei 13.105/2015 novo Código de Processo Civil, até então inexistente de forma expressa no ordenamento jurídico e sua aplicação prática na justiça do trabalho, principalmente mediante a utilização da ferramenta ... -
Recomendação n. 1/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2018
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º fev. 2018Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem os magistrados vinculados às suas jurisdições a utilizar a opção de requisitar às instituições financeiras o extrato bancário consolidado do executado sempre que determinar a constrição de valores por meio do Sistema BacenJud. -
Revista dos tribunais: vol. 102, n. 933 (jul. 2013)
| jul. 2013