Resolução
Resolução n. 275/CSJT, de 28 de agosto de 2020
Resolução
Resolução n. 275/CSJT, de 28 de agosto de 2020
Altera a redação da Resolução n. 179/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho e disciplina a coordenação dos sistemas de constrição patrimonial.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/177070Notas
Referenda o Ato Conjunto n. 2/CSJT.GP.CGJT, de 5 de agosto de 2020, cujo teor incorpora-se à presente ResoluçãoDetermina a republicação da Resolução n. 179/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017, consolidando as alterações promovidas
Faz referência a
Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 275/CSJT, de 28 de agosto de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3055, p. 13-14, 9 set. 2020.Assunto
Veja também
-
Ato Conjunto n. 2/CSJT.GP.CGJT, de 5 de agosto de 2020
Altera o funcionamento do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho e disciplina a coordenação dos sistemas de constrição patrimonial. -
Ato Conjunto n. 30/TST.CSJT.GP.SG, de 23 de outubro de 2019
Designa os membros do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT), de que trata o art. 2º da Resolução n. 179/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017. -
Ato Conjunto n. 33/TST.CSJT.GP.SG, de 15 de outubro de 2018
Designa os membros do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT), de que trata o art. 2º da Resolução n. 179/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017. -
Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP.SG, de 17 de março de 2017
Designa a composição do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT), de que trata o art. 2º da Resolução n. 179/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017. -
Em defesa da penhora online na execução provisória
O convênio celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central do Brasil revolucionou a maneira de tratar a execução trabalhista. A cautela inicial cedeu espaço à sua larga utilização como meio de conferir efetividade ao processo. Não obstante, a natural preocupação em não causar gravames desnecessários aos ... -
Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT): reflexões sobre a Lei 12.440/2011
[por] Examina outra inovação na área do direito do trabalho: a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei 12.440/2011, suas origens e seu potencial de servir, como ferramenta auxiliar, à efetividade processual, nomeadamente como meio indireto a promover uma coerção sistêmica sobre o executado, ... -
Resolução n. 179/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre o funcionamento do laboratório de tecnologia para recuperação de ativos, combate à corrupção e lavagem de dinheiro (LAB-LD) no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT). -
O novo Código de processo civil: desconsideração da personalidade jurídica e a penhora on-line no processo do trabalho
[por] Analisa o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sua normatização processual pela Lei 13.105/2015 novo Código de Processo Civil, até então inexistente de forma expressa no ordenamento jurídico e sua aplicação prática na justiça do trabalho, principalmente mediante a utilização da ferramenta ... -
Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011
Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Resolução Administrativa n. 2283, de 11 de fevereiro de 2022
Revoga a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
