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    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Ato

    Ato n. 66/GDGCJ.GP, de 30 de março de 2005

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º abr. 2005
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    PDF (76Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Ato

    Ato n. 66/GDGCJ.GP, de 30 de março de 2005

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º abr. 2005
    PDF (76Kb)

    Designa os Exmos. Ministros RONALDO LOPES LEAL e RIDER NOGUEIRA DE BRITO para auxiliar a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho no exame do projeto de Resolução Administrativa referente à regulamentação e o funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/16936
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 66/GDGCJ.GP, de 30 de março de 2005. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 13, p. 1, 1º abr. 2005.
    Subject
    Funcionamento ; Designação ; Projeto ; Ministro ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Comissão de Regimento Interno ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Regulamentação
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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      Resolução Administrativa n. 1035, de 16 de fevereiro de 2005 

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      Ato n. 159/SEGJUD.GP, de 3 de abril de 2018 

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      Resolução n. 401, de 16 de junho de 2021 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 jun. 2021
      Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
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