Artigo de periódico
Por que agora?: (sobre a suspensão da Súmula n. 277 do TST)
Artigo de periódico
Por que agora?: (sobre a suspensão da Súmula n. 277 do TST)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/102427Itens relacionados
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 323, de 27 de junho de 2014
Fonte
CORREGLIANO, Danilo Uler. Por que agora?: (sobre a suspensão da Súmula n. 277 do TST). Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 57, p. 69-72, fev. 2017.Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
A leitura principiológica do direito do trabalho na nova hermenêutica constitucional: uma análise de colisão de valores frente à Súmula n. 331 do TST
Padilha, Norma Sueli | jun. 2012Analisa a estrutura normativa e interpretativa do Princípio Protetor no ordenamento jurídico trabalhista, especialmente no Direito Individual do Trabalho, no sentido de reafirmar sua significativa e, ainda, atual importância, analisando-o sob a ótica da teoria dos princípios. O Princípio Protetor, enquanto o princípio ... -
A Súmula n. 277 e a defesa da constituição
Delgado, Mauricio Godinho; Arruda, Kátia Magalhães; Carvalho, Augusto César Leite de | dez. 2012 -
Superação de precedente do STF e a constituição de um novo prazo prescricional do FGTS
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | mar. 2017[por] O direito social fundamental referente ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) adentra, mais uma vez, nas pautas de discussões atuais do direito em face da decisão do STF, no Recurso Extraordinário com agravo n. 709.212/DF, o qual vem por alterar o prazo prescricional, já consolidado, do FGTS e consequentemente, ... -
Nova redação da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho: a ultraeficácia das cláusulas normativas: críticas, questionamentos e desafios
Machado, Paula Steil; Dias, Carolina Grieco Rodrigues; Araújo, Francisco Rossal de; Moraes, Éverton Luiz Kircher de | nov. 2013 -
Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho
Santana, João Victor Pinto | set. 2023[por] O direito do trabalho é essencialmente relacionado com os direitos sociais e com a mutação social. Assim, ao tratar de direito do trabalho é crucial destacar a relevância dos entendimentos jurisprudenciais que oxigenizam o sistema jurídico brasileiro e, com isso, trata-se de compreender a importância da inovação ... -
Competência da Justiça do trabalho para julgar conflitos coletivos de trabalho de servidores públicos
Araújo, Francisco Rossal de; Coimbra, Rodrigo | abr. 2012Em relação aos servidores públicos a atual Constituição Federal garante no art. 37, inciso VII, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 19/1998, o direito de greve aos servidores públicos, todavia remete seu exercício para ser regulamentado aos “nos termos e nos limites definidos em lei específica”, daí porque tal ... -
Será o fim do reconhecimento do grupo econômico na execução trabalhista?
Rosado, Thiago Mira de Assumpção; Costa, Rogério Farias | fev. 2023Trata da (im)possibilidade de promoção da execução trabalhista em face de pessoas jurídicas integrantes de grupo econômico que não tenham participado do processo de conhecimento. Objetiva demonstrar a viabilidade da desconsideração indireta da personalidade jurídica enquanto alternativa à recente decisão do Supremo ... -
A Súmula n. 277 do TST, a ultratividade limitada por revogação das normas coletivas e a sua aplicação retroativa
Chagas, Carulina de Freitas | set. 2015[por] Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou a redação da Súmula nº 277, manifestando claramente sua adesão à teoria da aderência limitada por revogação, ou teoria da ultratividade relativa das normas originárias de negociação coletiva aos contratos de trabalho. Essa alteração foi alvo de inúmeras ... -
Terceirização ilícita no âmbito das empresas de telecomunicações e a liminar concedida na Reclamação STF n. 10.132 – Paraná
Carmo, Júlio Bernardo do | dez. 2010[por] Realiza uma pesquisa doutrinária, assim como um levantamento dos precedentes jurisprudenciais que deram origem à Súmula n. 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com o objetivo de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro aborda a questão da terceirização. O ponto nuclear do artigo doutrinário enfatiza ... -
Terceirização na administração pública: a fiscalização como dever jurídico do poder público contratante
Mendes, Lorena Lopes Freire | jun. 2019[por] A terceirização de serviços apresenta-se como uma ferramenta de gestão na busca de uma maior eficiência no setor público. Traça a importância do dever jurídico de fiscalizar a execução dos contratos de terceirização, imputável ao Poder Público contratante, notadamente em relação ao cumprimento dos direitos dos ...