Ato
Ato n. 193/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007
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Ato n. 193/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007
Atribui novas especificações para confecção de capas plásticas para acondicionar processos autuados na Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1021Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 193/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 23, p. 5, 15 jun. 2007.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 193/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 842, 14 jun. 2007.
Veja também
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Ato n. 94/GDGCJ.GP, de 25 de abril de 2005
Determina a republicação, com alterações, do Anexo I do Ato n. 33/GDGCJ.GP, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho, com as alterações nas dimensões da bolsa frontal da capa plástica. -
Ato n. 33/GDGCJ.GP, de 21 de fevereiro de 2005
Regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1024, de 2 de dezembro de 2004
Regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 540/GDGSET.GP, de 27 de agosto de 2008
Determina a republicação da íntegra, com alteração do art. 9º, do Ato n. 33/GDGCJ.GP, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 204/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007
Altera o Ato n. 56/GDGCJ.GP, de 16 de março de 2005, que determina a confecção do impresso relativo aos registros de autuação do processo e o rótulo contendo o número do processo e o respectivo código de barras em cores que identifiquem a classe da ação ou do recurso, no que se refere ao padrão de cores de identificação ... -
Resolução Administrativa n. 1092, de 6 de outubro de 2005
Encaminha os processos autuados ou reautuados durante a vigência da Medida Provisória n. 246, de 6 de abril de 2005, à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos do Tribunal Superior do Trabalho, que providenciará o restabelecimento dos registros originais. -
Provimento n. 4, de 29 de maio de 2002
Determina que todos os processos de tramitação preferencial e/ou de rito sumaríssimo devem trazer essa característica impressa na capa. -
Ato n. 174/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002
Determina que os processos sujeitos ao procedimento sumaríssimo tenham identificação específica, mediante registro no Sistema de Informações Judiciárias (SIJ) e aposição de carimbo na capa dos autos, e tramitação preferencial em todos os setores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ordem de Serviço n. 2, de 11 de outubro de 2005
Dispõe sobre os processos da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), autuados ou reautuados durante o período de vigência da Medida provisória n. 246, de 6 de abril de 2005. -
Recomendação n. 2/CGJT, de 22 de maio de 2014
Faculta aos Tribunais Regionais do Trabalho decidirem sobre a forma de confecção dos acórdãos proferidos em recurso ordinário nos processos submetidos ao rito sumaríssimo e recomenda que incentivem seus órgãos judicantes a proferirem decisões líquidas.
