No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 193/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007
Ato
Ato n. 193/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007
Atribui novas especificações para confecção de capas plásticas para acondicionar processos autuados na Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1021Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 193/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 23, p. 5, 15 jun. 2007.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 193/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 842, 14 jun. 2007.
Estes itens também podem interessá-lo
-
Ato Conjunto n. 14/CSJT.TST.GP, de 27 de maio de 2008
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 maio 2008Normatiza a tramitação dos processos referentes à prorrogação dos prazos contratuais e de novas contratações nas unidades administrativas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Atribui responsabilidade aos Secretários, aos Coordenadores, aos Assessores-Chefes e os ... -
Resolução n. 55, de 31 de outubro de 2008
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 dez. 2008Trata da regulamentação que os Tribunais Regionais do Trabalho deverão realizar, no âmbito de sua competência, sobre o programa de qualificação dos servidores, de maneira a capacitá-los para a utilização das novas tecnologias, especialmente no que se refere à informatização do processo judicial. -
A Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006, e o processo do trabalho
Koury, Luiz Ronan Neves | mar. 2007A Lei n. 11.382 de 06.12.2006, com vigência a partir de 21.01.2007, trouxe alterações em dispositivos das fases de conhecimento e execução, sendo que, quanto à primeira, as modificações foram pontuais, visando, entre outros aspectos, a sua adequação à atual estrutura dos órgãos do Judiciário. As inovações seguem a mesma ... -
Ato n. 130, de 28 de março de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 mar. 2007Altera o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que institui o sistema de numeração única dos processos judiciários na Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 116, de 11 de novembro de 1982
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 nov. 1982Altera as Instruções regulamentadoras de concurso para o Cargo de Juiz do Trabalho Substituto, aprovadas pela Resolução Administrativa n. 7, de 8 de fevereiro de 1982, dando nova redação ao art. 43 e seu parágrafo único. -
Resolução n. 148, de 26 de junho de 2008
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2008Altera a Súmula n. 228, aprovada pela Resolução n. 14, de 12 de setembro de 1985; cancela a Súmula n. 17, editada pela Resolução Administrativa n. 28/1969, e a Orientação Jurisprudencial n. 2/SDI-1; dá nova redação à Orientação Jurisprudencial n. 47/SDI-1; e mantém a Orientação Jurisprudencial n. 2 da SDI-2 do Tribunal ... -
Evolução da prescrição de ofício no âmbito trabalhista
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | set. 2007[por] A Lei 11.280/2006, entre outras modificações, alterou substancialmente o regime da prescrição, passando a determinar que ela seja decretada de ofício pelo juiz (art. 219, § 5º.º do CPC). Há grande controvérsia quanto à aplicabilidade dessa disposição nos processos cujos direitos em discussão são decorrentes de ... -
Ato Regimental n. 4, de 19 de setembro de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 set. 2022Acrescenta o § 2º-A ao art. 134 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. -
Ato n. 33/GDGCJ.GP, de 21 de fevereiro de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 fev. 2005Regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 540/GDGSET.GP, de 27 de agosto de 2008
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 ago. 2008Determina a republicação da íntegra, com alteração do art. 9º, do Ato n. 33/GDGCJ.GP, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho.