Ato
Ato n. 101/TST.GP, de 9 de março de 2017
Ato
Ato n. 101/TST.GP, de 9 de março de 2017
Altera a Resolução Administrativa n. 1860, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o julgamento em ambiente eletrônico, por meio do Plenário Virtual, em todos os órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/101796Notas
Referendado pela Resolução Administrativa n. 1889, de 17 de abril de 2017Determina a republicação da Resolução Administrativa n. 1860, de 28 de novembro de 2016, consolidando as alterações introduzidas
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 101/TST.GP, de 9 de março de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2185, p. 1-2, 10 mar. 2017.Assunto
Veja também
-
Resolução Administrativa n. 1889, de 17 de abril de 2017
Referenda o Ato n. 101/TST.GP, de 9 de março de 2017, que altera a Resolução Administrativa n. 1860, de 28 de novembro de 2016, a qual regulamenta o julgamento em ambiente eletrônico, por meio do Plenário Virtual, em todos os órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 352/CSJT, de 25 de novembro de 2022
Aprova a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1909, de 20 de junho de 2017, com a inserção do art. 56-A e seguintes, para regulamentar o julgamento em ambiente eletrônico não presencial, por meio de sessões realizadas em Plenário ... -
Resolução Administrativa n. 1860, de 28 de novembro de 2016
Regulamenta o julgamento em ambiente eletrônico, por meio do Plenário Virtual, em todos os órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho. -
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ... -
Ato n. 144-A/SEGP.GP, de 4 de março de 2013
Altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1576, de 14 de novembro de 2012. -
Reforma no processo trabalhista brasileiro em direção aos precedentes obrigatórios: a Lei n. 13.015/2014
Em 22 de julho de 2014 foi publicada a Lei n. 13.015, já regulamentada pela Resolução n. 1.699 do TST, que reformou o processo do trabalho, trazendo novidades de extrema relevância que não podem ser tratadas apressadamente. O processo trabalhista ganha regras capazes de incrementá-lo em racionalidade e eficiência, o que ... -
Resolução Administrativa n. 2651, de 25 de novembro de 2024
Altera a Resolução Administrativa n. 2515, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do disposto na Resolução n. 256, de 27 de janeiro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, regulamentada pelo Ato Conjunto n. 1/PGR/CASMPU, de 17 de ... -
Ato n. 19/CSJT.GP.SEJUR, de 3 de fevereiro de 2025
Suspende os efeitos da Resolução n. 395/CSJT, de 22 de novembro de 2024, que adequou o Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução n. 382/CSJT, de 24 de maio de 2024, às regras de julgamento virtual estabelecidas na Resolução n. 591/CNJ, de 23 de setembro de 2024, considerando ... -
Ato n. 46/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 28 de maio de 2025
Revoga o Ato n. 19/CSJT.GP.SEJUR, de 3 de fevereiro de 2025, e repristina a Resolução n. 395/CSJT, de 22 de novembro de 2024, que adequou o Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução n. 382/CSJT, de 24 de maio de 2024, às regras de julgamento virtual estabelecidas na Resolução ... -
A recente revisão e alteração da Súmula n. 6 do TST: equiparação salarial em cadeia e segurança jurídica
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo Ministro Alberto Bresciani, manteve decisão que concedeu a uma representante de cobrança equiparação salarial com colega que exercia a mesma função e que, por sua vez, havia obtido judicialmente equiparação com outra empregada. O Ministro ...
