Artigo de periódico
Radiação solar como agente insalubre
[por] Aborda a questão da radiação solar como agente insalubre no âmbito do direito trabalhista; fazendo menção, assim como comentários, acerca da legislação atual vigente sobre o tema. [eng] The present article makes reference to the ultraviolet radiation as an unhealthy factor in the Labor Law field; mentioning, as well as making commentaries of the legislation in force of such theme.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/101159Table of contents
Tutela da saúde do trabalhador: Legislação e jurisprudência. Neutralização e eliminação dos agentes insalubres -- Radiação solar: literatura médica e doença ocupacional -- Radiação solar e sobrecarga térmica. Penosidade do trabalho a céu aberto: Normas regulamentadoras 21 e 31. Raios não ionizantes. NR 15, Anexo 7. Insalubridade por sobrecarga térmica: NR 15, Anexo 3, Norma de Higiene Ocupacional, Avaliação da Exposição Ocupacional ao Calor - NHO 06. Penosidade. Radiação solar: insalubre e penoso -- Medidas preventivas e protetivas: Radiação solar. Sobrecarga térmica. Empregador-negligente. Empregador poluidor. Responsabilidades: Responsabilidade civil. Interdição da empresa. Princípio constitucional da livre iniciativa. Direito administrativo sancionador (NR 2 e NR 3) -- Repercussão jurídica: Relação jurídica trabalhista. Relação jurídica previdenciáriaIn
Citation
MOTERANI, Fábio. Radiação solar como agente insalubre. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 149, p. 89-129, jan./fev. 2013.See also
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A insalubridade nas atividades a céu aberto e a invalidade da Portaria n. 1.359/SEPT/2019
Após diversos julgados sobre o tema, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação da Orientação jurisprudencial n. 173 para estabelecer que o calor produzido pela carga solar pode ser considerado insalubre, quando ultrapassados os limites de tolerância estabelecidos ... -
A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada
A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ... -
A (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da exclusão da jornada de trabalho como norma de segurança e saúde no trabalho
[por] A Lei 13467/2017 inovou a definição das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. O art. 611-A, em seu inciso I, permite a negociação coletiva do pacto de jornada de trabalho, e, em seu inciso XIII, a prorrogação de jornada em ambientes insalubres. Ademais, o art. 611-B, parágrafo único determina que as ... -
O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho
[por] Versa sobre o enquadramento do grau de insalubridade pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, dos conforme a redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, que promoveu alterações significativas na Consolidação das leis do trabalho (CLT), especialmente em pontos de grande ... -
O trabalho insalubre e a Lei n.º 13.467: considerações acerca da nova redação brasileira
[por] A Lei nº 13.467 de 2017 proporcionou uma modificação na estrutura laboral brasileira, ao que se designou chamar de reforma trabalhista, por alterar profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O instituto da insalubridade fora um dos objetos que possibilitou uma maior abrangência de sua utilização com ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
A prevalência dos acordos e convenções coletivas de trabalho quanto à fixação do grau de insalubridade e a prorrogação da jornada insalubre
[por] Versa sobre a prevalência dos acordos e convenções coletivas de trabalho quanto à fixação do grau de insalubridade e prorrogação da jornada insalubre, conforme a nova redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista pela Lei n. 13.467 modificando de modo cirúrgico a Consolidação das Leis ... -
O uso de protetor solar pelos trabalhadores a céu aberto
Discute a obrigatoriedade de utilização do protetor solar como equipamento de proteção individual pelos trabalhadores a céu aberto, especialmente os carteiros. Foi inicialmente feita à análise da Orientação Jurisprudencial 173 do TST, que afirma que o trabalho a céu aberto não seria insalubre, pois não estaria enumerado ... -
Ambiente do trabalho saudável
[por] Tem como objeto o meio ambiente e o meio ambiente do trabalho, e como sujeito o ser Humano trabalhador. A partir dessas duas, categorias, objeto e sujeito, analisar-se-á, o caminho percorrido para estabelecer normas jurídicas a reger a vida com saúde, que patrocine o bem viver físico, psíquico e social do indivíduo ... -
O direito à higiene dos trabalhadores na limpeza pública urbana e as normas regulamentadoras 24 e 38
A falta de acesso às condições mínimas de higiene é uma constante na rotina daqueles que desenvolvem suas atividades laborativas externamente. Trata-se de questão que compromete a saúde e a dignidade das pessoas que não dispõem de locais apropriados para usufruir o intervalo para refeição e que encontram dificuldades ...
