Artigo de periódico
A prorrogação, por meio de norma coletiva, do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e o meio ambiente de trabalho: possibilidades e condições: algumas considerações
[por] A partir de três citações, desenvolve importantes aspectos relativos à prática do turno ininterrupto de revezamento, situando-o como amplamente prejudicial, considerando o respectivo trabalhador juridicamente passível do valor cuidado, da garantia de preservação da sua saúde e do estabelecimento de um ambiente de trabalho equilibrado. Com incompatibilidades percebidas entre dispositivos constitucionais, aponta-se para uma necessária harmonização com ajustes e providências imprescindíveis, que vão muito além da simples compensação pecuniária. [eng] Starting from three quotes, the present article develops important aspects related to the practice of continuous shift rotation, placing it as highly detrimental, considering the respective worker juridically liable for the care value, the warranty of the preservation of their health, and the establishment of a balanced work environment. With perceived incompatibilities between constitutional provisions, pointing to a necessary harmonization with adjustments and invaluable provisions, going far beyond simple monetary compensation.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/100781In
Refers to
Citation
GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto. A prorrogação, por meio de norma coletiva, do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e o meio ambiente de trabalho: possibilidades e condições: algumas considerações = The extension by means of collective rule, of the work in uninterrupted turns shifts and work environment: possibilities and conditions, somo considerations. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 46, p. 57-83, jan./jun. 2015.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Transtornos do sono e segurança do trabalho
[por] Sem deixar de reconhecer a importância do permanente funcionamento de alguns setores da sociedade, mostra os diversos prejuízos sofridos notadamente pelos trabalhadores que atuam em regime de turnos e/ou noturnos. A atividade sob o padrão biológico natural invertido reflete diretamente na vida pessoal e na saúde ... -
Meio ambiente do trabalho: espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
[por] A proteção do equilíbrio do ambiente de trabalho, enquanto um direito fundamental do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla concepção dada pela Constituição Federal de 1988 ao meio ambiente, que se estende desde o meio ambiente natural ao meio ambiente artificial. Tal ... -
Reflexões sobre o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho adequado
[por] Analisa o conteúdo, as possibilidades e a própria existência do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho adequado. Concluiu, a partir do método dialético e da técnica de pesquisa documental indireta nas modalidades pesquisas documental e bibliográfica, que se trata de um direito fundamental específico, ... -
Turnos ininterruptos de revezamento: negociação coletiva e a garantia constitucional do não retrocesso
Faz uma análise doutrinária e jurisprudencial após a vigência constitucional dos turnos ininterruptos de revezamento no Brasil. A fixação de jornada mais favorável aos trabalhadores que operam em turnos ininterruptos de revezamento é um direito assegurado aos que trabalham em determinadas empresas que exercem suas ... -
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
[por] O Direito é um instrumento de desenvolvimento social, político, cultural e econômico, assumindo um caráter multifacetário, cabendo-lhe, dentre outros, a tarefa de refletir os objetivos, anseios e o paradigma de um efetivo desenvolvimento pretendido pela sociedade contemporânea. As ordens ambientais e econômicas se ... -
O isolamento como possível desvantagem para o teletrabalhador: reflexões a partir do direito e da psicologia
[por] Em uma sociedade moderna em que se vive o auge da revolução tecnológica, com a geração das redes sociais e da internet, não é difícil perceber que o mundo está se tornando cada vez menos sociável, ou seja, as pessoas tendem a trocar a reunião com os amigos, em bares e parques, para conversar de modo virtual. Com ... -
Repercussão constitucional da natureza jurídica da greve ambiental
[por] A Constituição de 1988 assegura o direito ao meio ambiente equilibrado e inclui expressamente o meio ambiente do trabalho nessa concepção. Nesse contexto, a greve ambiental, definida como a paralisação do trabalho na qual os trabalhadores exigem a observância de preceitos de saúde, higiene ou segurança do trabalho, ... -
O direito constitucional à saúde do trabalhador
[por] Discute e reflete sobre a proteção jurídica à saúde do trabalhador pelo direito constitucional brasileiro, tendo em vista uma nova perspectiva do meio ambiente do trabalho como um bem ambiental a ser tutelado, partindo do pressuposto de que a saúde humana está diretamente relacionada ao meio ambiente. O direito à ... -
A Convenção n. 190 da OIT e a consagração do combate ao assédio moral no mundo do trabalho
[por] Analisa a proteção jurídica conferida ao meio ambiente do trabalho hígido, apontando o assédio moral como uma das condutas mais deletérias à saúde do trabalhador. Nesse sentido, estuda-se a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a defesa contra condutas de violência e de assédio ... -
Greve ambiental trabalhista: instrumento de efetivação da dignidade humana do trabalhador
[por] Demonstra a mudança de paradigma do que outrora se entendia por greve, pois conceituá-la como um direito individual de exercício coletivo não mais se enquadra nas mudanças sociais inovadoras dos direitos sociais em análise, dada a sua possibilidade de exercício tanto coletivo como individual, diante da exclusiva ...
