Artigo de periódico
A prorrogação, por meio de norma coletiva, do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e o meio ambiente de trabalho: possibilidades e condições: algumas considerações
Artigo de periódico
A prorrogação, por meio de norma coletiva, do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e o meio ambiente de trabalho: possibilidades e condições: algumas considerações
[por] A partir de três citações, desenvolve importantes aspectos relativos à prática do turno ininterrupto de revezamento, situando-o como amplamente prejudicial, considerando o respectivo trabalhador juridicamente passível do valor cuidado, da garantia de preservação da sua saúde e do estabelecimento de um ambiente de trabalho equilibrado. Com incompatibilidades percebidas entre dispositivos constitucionais, aponta-se para uma necessária harmonização com ajustes e providências imprescindíveis, que vão muito além da simples compensação pecuniária. [eng] Starting from three quotes, the present article develops important aspects related to the practice of continuous shift rotation, placing it as highly detrimental, considering the respective worker juridically liable for the care value, the warranty of the preservation of their health, and the establishment of a balanced work environment. With perceived incompatibilities between constitutional provisions, pointing to a necessary harmonization with adjustments and invaluable provisions, going far beyond simple monetary compensation.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/100781Citation
GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto. A prorrogação, por meio de norma coletiva, do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e o meio ambiente de trabalho: possibilidades e condições: algumas considerações = The extension by means of collective rule, of the work in uninterrupted turns shifts and work environment: possibilities and conditions, somo considerations. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 46, p. 57-83, jan./jun. 2015.Subject
See also
-
Meio ambiente do trabalho: espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
Padilha, Norma Sueli | jun. 2010[por] A proteção do equilíbrio do ambiente de trabalho, enquanto um direito fundamental do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla concepção dada pela Constituição Federal de 1988 ao meio ambiente, que se estende desde o meio ambiente natural ao meio ambiente artificial. Tal ... -
Reflexões sobre o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho adequado
Eça, Vitor Salino de Moura; Fonseca, Bruno Gomes Borges da | out. 2021[por] Analisa o conteúdo, as possibilidades e a própria existência do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho adequado. Concluiu, a partir do método dialético e da técnica de pesquisa documental indireta nas modalidades pesquisas documental e bibliográfica, que se trata de um direito fundamental específico, ... -
Os bancos estrangeiros como empresas transnacionais considerando o seu dever de defender o meio ambiente em face da tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco | jun. 2023[por] Analisa o balizamento normativo dos bancos como empresas transnacionais que desenvolvem suas atividades econômicas no Brasil em face do direito ambiental constitucional, com particular destaque para a tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho. A pesquisa foi estruturada bem como realizada a partir ... -
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira | mar. 2020[por] O Direito é um instrumento de desenvolvimento social, político, cultural e econômico, assumindo um caráter multifacetário, cabendo-lhe, dentre outros, a tarefa de refletir os objetivos, anseios e o paradigma de um efetivo desenvolvimento pretendido pela sociedade contemporânea. As ordens ambientais e econômicas se ... -
Coronavírus e o meio ambiente de trabalho sadio como direito fundamental
Lanner, Michaella Fregapani | 2020[por] Analisa, de forma sucinta, os impactos ocasionados pelo surgimento do novo coronavírus no dever de segurança do meio ambiente de trabalho, promovendo uma reflexão sobre como esse cenário pandêmico repercute nas relações de trabalho. Utilizando-se do método dedutivo como condutor da pesquisa, bem como do levantamento ... -
Proteção à saúde ocupacional dos trabalhadores em plataformas digitais
Chehab, Gustavo Carvalho | jun. 2022[por] Estuda a proteção à saúde ocupacional dos trabalhadores em plataformas digitais. O objetivo é saber se esses trabalhadores, empregados ou autônomos, dispõem de proteção constitucional à saúde no trabalho, qual o seu alcance e o grau de responsabilidade de aplicativos e de empresas fornecedoras de serviços e de ... -
Assédio moral organizacional: os direitos fundamentais ao trabalho, à saúde e ao meio ambiente saudável na tutela da organização do trabalho
Wandelli, Leonardo Vieira | nov. 2023[por] A partir da contextualização do assédio moral organizacional como fenômeno típico inserido nos processos de subsunção do trabalho vivo em capital, na sua atual fase neoliberal, prioriza-se o foco de análise desse específico sintoma da violência das relações de trabalho contemporâneas como produto da internalização ... -
Desafios à aplicação dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente de trabalho para o desenvolvimento sustentável e o trabalho decente
Machado, Fernanda de Vargas; Góes, Maurício de Carvalho | dez. 2022[por] Catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, assim como os desafios que as novas tecnologias impõem, indicam que vivemos em uma sociedade de risco. O meio ambiente, inclusive o do trabalho, é afetado por esses riscos, e, consequentemente, o ser humano. Nesse contexto, e nos termos da Agenda 2030 da Organização ... -
A síndrome de burnout: a doença do trabalho, suas características e riscos à saúde do trabalhador
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | mar. 2024[por] Em 1º de janeiro de 2022 a 11ª edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) da Organização Mundial da Saúde (OMS), aprovada na 72ª Assembleia Mundial da Saúde, reclassificou a síndrome de burnout e a identificou com o código QD85, no tópico "Problemas associados ao emprego ou desemprego". Verifica-se, ... -
A 4ª revolução industrial e as relações de trabalho: a responsabilidade do empregador em relação ao ambiente laboral equilibrado para garantia do trabalho decente
Ferreira, Vanessa Rocha; Nascimento, Juliana Oliveira Eiró do; Costa, Juliana Marques dos Santos | dez. 2023[por] Discute a 4ª revolução industrial e a sua influência nas relações de trabalho, asseverando, nesse contexto, a responsabilidade do empregador na garantia de um meio ambiente laboral equilibrado, afastando violações à saúde do trabalhador em decorrência da hiperconectividade e concretizando o labor decente. O objetivo ...