Artigo de periódico
Novo cenário social, econômico e jurisdicional em face das mudanças sugeridas no PL 4.330/2004
[por] Analisa, em linhas gerais, as mudanças sugeridas no PL 4.330/2004, no âmbito das relações trabalhistas, uma vez que possibilita a generalização plena da terceirização, indo além do que prevê o ordenamento jurídico brasileiro sobre o instituto. Será dado novo enfoque diante da influência da terceirização em outros ramos do Direito. Enfim, concluir se a conversão do projeto de lei em norma legal irá provocar repercussão favorável ou serão visualizados efeitos nefastos irreparáveis na sociedade. [eng] The topic had scoped to analyze, in general, the changes suggested in the "PL 4.330/2004" in the context of labor relations, as it allows the full spread of outsourcing, going beyond to provide the Brazilian legal system on the outsourcing. It will be given new focus on the influence of outsourcing in other areas of law. Finally, it will provide favorable conclusions with the conversion of the new legal regulation effects or it will be displayed irreparable adverse effects on society.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/100577Related items
Table of contents
Cenário social, econômico e jurisdicional brasileiro ante a terceirização -- Contrato de facção e terceirização: distinção -- Características gerais do Projeto de lei 4.330/2004 e suas implicações -- Imposições legais quanto a não utilização da terceirização nas atividades finsIn
Citation
GALINDO, Cleusy Araújo. Novo cenário social, econômico e jurisdicional em face das mudanças sugeridas no PL 4.330/2004 = New social stage, economic and jurisdictional in face of the changes suggested in PL 4.330/2004. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 172, p. 101-134, nov./dez. 2016.See also
-
Da terceirização no sistema jurídico brasileiro: Projeto de lei n. 4.330/2004 e o retrocesso em matéria de direitos fundamentais
[por] Em uma economia global, hiperconectada pela rede de computadores, com políticas neoliberais que propugna por uma flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo é aferir a dimensão jurídica sobre a terceirização, no Brasil, cotejando os limites ... -
Da terceirização no âmbito da administração pública
[por] Em uma economia global crescente, com políticas neoliberais que propugnam por uma descentralização das responsabilidades da administração pública, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo é exatamente aferir a dimensão jurídica do uso da terceirização na administração pública, no Brasil, cotejando ... -
Da precarização da relação de trabalho por meio da terceirização: violação do mínimo existencial social
[por] A temática da terceirização é matéria corrente, numa economia global hiperconectada pela rede de computadores, com políticas neoliberais que propugna por uma flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista. O objetivo do presente ensaio é, exatamente, aferir a dimensão jurídica sobre a terceirização no ... -
O desenvolvimento da terceirização e seus marcos normativos
[por] A terceirização é realidade latente no mercado de trabalho atual, expressivo o número de empregos formais constituídos nessa modalidade de contrato. Analisa-se o histórico global do instituto, adentrando principalmente no ideal do toyotismo como alicerce básico para a fundamentação dos conceitos; posteriormente, ... -
O Projeto de lei nº 4.330/04 sobre terceirização e a infinitização da prestação de serviços: indo contra os princípios da proteção ao trabalhador e da proibição do retrocesso social
[por] O Projeto de Lei nº 4.330/04 vai além da terceirização, provocando um retrocesso no âmbito dos direitos conquistados pelos trabalhadores, apesar de os seus defensores dizerem o contrário, indo contra os princípios da proteção do trabalhador e da proibição do retrocesso social. -
O Projeto de lei n. 4.330/2004 (atual PLC n. 30/2015) e a terceirização das atividades pelas empresas
Analisa o instituto jurídico da terceirização das atividades pelas empresas e se explicita os limites em que ele está regulamentado, atualmente, no Direito brasileiro. Examina as transformações que estão sendo preconizadas aos atuais limites estabelecidos à terceirização, seja pelo Projeto de Lei n. 4.330/2004, aprovado ... -
Projeto de regulamento da terceirização trabalhista: o maniqueísmo ideológico e o oportunismo político no debate jurídico
Uma das grandes razões da angústia humana é a incapacidade de dar soluções, sem criar problemas. A terceirização é ótimo exemplo dessa incapacidade. Figura chegada ao Brasil lá pelos fins do século passado com a proposta de dar solução econômica a um novo formato de produção tecnológica, seu estudo em nosso meio jurídico ... -
Inconstitucionalidade da terceirização das atividades-fim no direito trabalhista brasileiro
[por] Analisa os argumentos centrais quanto à inconstitucionalidade da terceirização das atividades-fim no âmbito empresarial, tendo em vista sua incompatibilidade com os princípios eivados na Constituição Federal. A pesquisa se desenvolveu, especificamente, por meio da análise do Projeto de Lei 4.330/04, que visa a ... -
A terceirização e o novo requisito da capacidade econômica da empresa prestadora
[por] Trata da terceirização nos setores público e privado e dá destaque à necessidade, fruto da Lei n. 13.467/2017, reforma trabalhista, de que a empresa prestadora de serviços possua capacidade econômica compatível com a execução do contrato. Há destaque, também, à responsabilidade das empresas tomadoras e também às ... -
As terceirizações no Brasil e o método interpretativo de Ronald Dworkin
Enquanto estudava Dworkin — autor de compreensão complexa — sem querer fazer a priori, juízo de valor, um fato social me incomodava profundamente — as terceirizações no Brasil, cuja discussão retoma de forma acirrada e discutida em vários segmentos jurídicos, sociais e políticos com o advento do Projeto de Lei (PL) n. ...
