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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 22, de 3 de abril de 1989
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 22, de 3 de abril de 1989
Aprova a alínea "a" do item 7 ao considerar proposta da Comissão Especial para adaptar o Tribunal Superior do Trabalho à Lei n. 7701, de 21 de dezembro de 1988.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/10052Articles connexes
Notes de contenu
Da Seção Especializada em Dissídios Individuais -- Da Seção Especializada em Dissídios Coletivos -- Das Turmas -- Da Presidência das Turmas -- Da antiguidade dos Ministros, exclusivamente para a composição das Seções e Turmas -- Da Presidência das Seções Especializadas e substituições -- Do funcionamento das Seções Especializadas -- Da imediata implantação das Seções Especializadas -- Da distribuição de processos -- Da permutaSe réfère à
Resolução Administrativa n. 14/1989, publicada no Diário da Justiça de 13 mar. 1989
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 22, de 3 de abril de 1989. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 4928-4929, 7 abr. 1989.Sujet
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