Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 26, de 5 de maio de 1992
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 26, de 5 de maio de 1992
Dispõe sobre a constituição e divisão do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/10696Itens relacionados
Notas de conteúdo
Da constituição e divisão do Tribunal -- Das Turmas -- Das Seções Especializadas -- Da constituição da Seção de Dissídios Individuais (SDI) -- Da constituição da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) -- Da constituição do Órgão Especial -- Da antiguidade dos Ministros para efeito de composição das Seções Especializadas e do Órgão Especial -- Da Presidência e do quorum mínimo para funcionamento das Seções Especializadas, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno -- Do funcionamento das Seções Especializadas e das substituições -- Da permuta -- Da distribuição e redistribuição de processos -- Das sessões de julgamento das Turmas, Seções Especializadas, Órgão Especial e Tribunal PlenoFaz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 26, de 5 de maio de 1992. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 maio 1992. Seção 1, p. 6625.Assunto
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