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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 26, de 5 de maio de 1992

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 maio 1992
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    PDF (263Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11154

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 26, de 5 de maio de 1992

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 maio 1992
    PDF (263Kb)

    Dispõe sobre a constituição e divisão do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/10696
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    Table of contents
    Da constituição e divisão do Tribunal -- Das Turmas -- Das Seções Especializadas -- Da constituição da Seção de Dissídios Individuais (SDI) -- Da constituição da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) -- Da constituição do Órgão Especial -- Da antiguidade dos Ministros para efeito de composição das Seções Especializadas e do Órgão Especial -- Da Presidência e do quorum mínimo para funcionamento das Seções Especializadas, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno -- Do funcionamento das Seções Especializadas e das substituições -- Da permuta -- Da distribuição e redistribuição de processos -- Das sessões de julgamento das Turmas, Seções Especializadas, Órgão Especial e Tribunal Pleno
    Refers to
    Resolução Administrativa n. 26, de 25 de abril de 1991
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 26, de 5 de maio de 1992. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 6625, 13 maio 1992.
    Subject
    Turma de tribunal ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção de Dissídios Coletivos (SDC) ; Permuta ; Quorum ; Distribuição ; Processo judicial ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). 4ª Turma ; Divisão ; Composição ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). 1ª Turma ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). 2ª Turma ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). 3ª Turma ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção de Dissídios Individuais (SDI) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Órgão Especial ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). 5ª Turma
    Collections
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