Artigo de periódico
Liberdade sindical e a negociação coletiva dos servidores públicos
| dc.contributor.author | Menezes, Flávia Ferreira Jacó de | |
| dc.date.accessioned | 2017-02-07T17:30:08Z | |
| dc.date.available | 2017-02-07T17:30:08Z | |
| dc.date.issued | 2016-10 | |
| dc.identifier.citation | MENEZES, Flávia Ferreira Jacó de. Liberdade sindical e a negociação coletiva dos servidores públicos = Freedom of association and collective bargaining of public servants. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 171, p. 67-83, set./out. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/100520 | |
| dc.description.abstract | [por] De modo geral, analisa o texto da Constituição Federal de 1988, os textos infralegais e diplomas internacionais que tratem sobre liberdade sindical, direito de greve e negociação coletiva, a fim de se verificar a importância da regulamentação da sindicalização, do exercício do direito de greve e da negociação coletiva no âmbito do serviço público. Propõe-se a analisar a possibilidade de reconhecimento da negociação coletiva aos servidores públicos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente após a aprovação no Brasil do Dec. 7.944/2013, que promulgou a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The purpose of this article, in general, to analyze the text of the Federal Constitution of 1988, the infra-legal texts and international diplomas to talk about freedom of association, the right to strike and collective bargaining in order to verify the importance of the regulation of unionization, the exercise of the right to strike and collective bargaining in the public service. It is proposed to examine the possibility of recognition of collective bargaining to civil servants in the Brazilian legal system, especially in Brazil after the approval of Dec. 7944/2013, which promulgated the Convention 151 and Recommendation 159 of the International Labour Organization on labor relations in the public service. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Sindicalização no serviço público | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei de greve (1989) | pt_BR |
| dc.relation | Convenção Relativa à Proteção do Direito de Organização e aos Processos de Fixação das Condições de Trabalho na Função Pública (1978) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 42, n. 171 (set./out. 2016) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783 | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Servidor público, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito de greve, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho | pt_BR |
| dc.title | Liberdade sindical e a negociação coletiva dos servidores públicos | pt_BR |
| dc.title.alternative | Freedom of association and collective bargaining of public servants | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 39, § 3º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1079902 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/100376 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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