Artigo de periódico
Constitucionalidade, legitimidade, colisão de princípios e a dignidade da pessoa humana
Artigo de periódico
Constitucionalidade, legitimidade, colisão de princípios e a dignidade da pessoa humana
Inicia uma refiexão quanto à importância do controle de Constitucionalidade, através de uma releitura do texto Constitucional, analisando seus princípios e regras, fazendo-o, porém, sem o extremismo da Teoria Crítica do Direito, ou seja, partir-se-á do princípio de que o pluralismo normativo não impede, mas, ao contrário, exige um exame do ordenamento a partir de um texto indivisível, unitário e supremo.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/106774Notas de conteúdo
Noções filosóficas e históricas: direitos sociais -- Supremacia constitucional -- Controle de constitucionalidade -- Interpretação das normas constitucionais, princípios da proporcionalidade e da razoabilidade -- Solução de conflitos entre direitos fundamentais -- Princípio da legalidade material e a dignidade da pessoa humana -- Implicação no âmbito do direito do trabalho -- Relação entre o princípio da proteção do trabalhador e a dignidade da pessoa humanaFaz referência a
Fonte
FERRAZ, Daniela Macia; FONSECA, Fernanda Cristina de Moraes. Constitucionalidade, legitimidade, colisão de princípios e a dignidade da pessoa humana. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 24, p. 53-67, 2004.Estes itens também podem interessá-lo
-
Pensão de servidor falecido ativo e a inconstitucional conjugação do sistema de cotas com a regra da aposentadoria por incapacidade simulada
Calazans, Fernando Ferreira | dez. 2022[por] Discute a constitucionalidade da regra de pensão de servidor falecido enquanto ativo, que conjuga a aplicação do sistema de cotas familiar e individual com a do cálculo da aposentadoria simulada por incapacidade permanente. Para tanto, analisou as novas regras de pensão por morte dos servidores públicos da União e ... -
Convenção n. 158 da OIT e o princípio da dignidade da pessoa humana aplicado às relações de trabalho
Loeser, Manuela | nov. 2008Aborda o princípio da dignidade humana sob o foco das relações de trabalho, em especial aspectos do Direito ao Trabalho e à continuidade da relação de emprego. A justificativa pela escolha do tema decorre de necessários questionamentos que devem ser feitos acerca da validade de institutos jurídicos e jurisprudenciais que ... -
Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana
Clemente, Bruno Ernesto; Duarte, Bento Herculano | ago. 2013[por] Destacam-se os critérios substanciais da norma da dignidade da pessoa humana, conceituando-se sistema jurídico e dignidade da pessoa humana, abordando os aspectos materiais e formais do sistema constitucional moderno, relacionando a evolução e existência do Estado Democrático de Direito como elemento indissociável ... -
Prevenção como fator de competitividade no século 21: uma boa perspectiva sobre o Brasil
Moreira, Adriano Jannuzzi | jul. 2015O acidente de trabalho provoca danos imensos — humano, social e financeiro — para o empregador. Neste último inclui a despesa elevada em indenização por dano moral e estética, as ações regressivas e multas impostas pela inspeção do trabalho. Esta constatação, juntamente com estatísticas que mostram o alto índice de ... -
Redução do estado de bem-estar social à luz do princípio do negociado sobre o legislado
Lemos, Luana Marques | jul. 2019Inicia com a análise histórica dos direitos sociais, bem como expõe os elementos que levaram ao surgimento do Estado de bem-estar social. Tal modelo teve como ponto de partida o desfecho da II Guerra Mundial, momento em que se verificou a necessidade de maior presença do Estado para defender os interesses da coletividade. ... -
A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade
Santos, Dione Almeida; Barros, Renato Cassio Soares de | maio 2019Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ... -
Proteção internacional aos direitos humanos do ser humano: Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2018[por] Realiza um estudo acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945. Trata-se da norma jurídica internacional mais importante na história da humanidade, por agregar e por traduzir as ideias e as regras basilares de respeito, de convivência ... -
O precatório, instituto "sui generis" do direito constitucional brasileiro
Lima, Manoel Hermes de | fev. 2010Discute as interpretações dos art. 100 e seus §§ 1º e 2º da Constituição Federal, art. 168, também da Carta Magna e art. 730 do Código de Processo Civil, nos quais está fixada a obrigatoriedade de a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal incluir em seus respectivos orçamentos anuais a verba necessária ao pagamento ... -
Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade
Lima, Manoel Hermes de | ago. 2011Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ...