Listando por assunto "Serviço público"
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Brasil. Decreto n. 7.674, de 20 de janeiro de 2012
Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal. -
Brasil. Decreto-lei n. 1.632, de 4 de agosto de 1978
Dispõe sobre a proibição de greve nos serviços públicos e em atividades essenciais de interesse da segurança nacional. -
Brasil. Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de ... -
Despacho de 4 de outubro de 2000
Dispõe sobre a participação de servidores do Tribunal Superior do Trabalho no curso Direito Disciplinar. -
A insalubridade existente nos ambientes de trabalho de determinados setores prestadores de serviços públicos
A motivação de pesquisar mais amiúde e escrever acerca desse tema, nasce das observações do cotidiano, da militância no mundo do trabalho na medida em que me imiscuo nesses ambientes, ainda que de forma esporádica desafiando o desejo de estudo e pesquisa do tema, com o intuito sincero de provocar as mudanças e melhorias ... -
Orientações Jurisprudenciais [Transitórias ns 62 a 67 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais], de 2 de dezembro de 2008
Publica a edição das Orientações Jurisprudenciais Transitórias de ns 62 e 67 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Portaria n. 81, de 29 de abril de 2015
Designa membros para compor o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp- Jud).
