Showing items related by title, author, creator and subject.

• 

  Lei

  Brasil. Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012 

  Brasil | 2 maio 2012

  Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de ...
• 

  Ato Deliberativo

  Ato Deliberativo n. 124, de 15 de maio de 2024 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 maio 2024

  Designa membro representante dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho indicado pela Associação dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (Astrisutra) para compor o Conselho Deliberativo do Programa TST-SAÚDE.
• 

  Ato Deliberativo

  Ato Deliberativo n. 86, de 3 de fevereiro de 2020 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 fev. 2020

  Designa membro representante dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho indicado pela Associação dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (Astrisutra) para compor o Conselho Deliberativo do Programa TST-SAÚDE.
• 

  Ato Deliberativo

  Ato Deliberativo n. 94, de 17 de junho de 2020 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 jun. 2020

  Designa membro representante dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho indicado pela Associação dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (Astrisutra) para compor o Conselho Deliberativo do Programa TST-SAÚDE.
• 

  Artigo de periódico

  Previdência complementar do regime próprio de previdência: aspectos de constitucionalidade 

  Moura, Aline Teodoro de; Menezes Neto, Almir Serra Martins; Bertuol, André Stefani; Feliciano, Guilherme Guimarães; Pereira, Lucieni | dez. 2012

  [por] O PL n. 1.992/2007, que cria a FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), pretende instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos civis federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas ...
• 

  Portaria Conjunta

  Portaria Conjunta n. 2, de 20 de outubro de 2023 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Ministério Público da União (MPU); Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) | 10 nov. 2023

  Altera a Portaria Conjunta n. 1, de 18 de agosto de 2023, que constitui Equipe de Auditoria para realizar fiscalização na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
• 

  Portaria Conjunta

  Portaria Conjunta n. 1, de 18 de agosto de 2023 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Ministério Público da União (MPU); Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) | 20 out. 2023

  Constitui Equipe de Auditoria para realizar fiscalização na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
• 

  Portaria Conjunta

  Portaria Conjunta n. 1, de 31 de julho de 2019 

  Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Ministério Público Federal (MPF); Brasil. Procuradoria-Geral da República (PGR) | 1º ago. 2019

  Constitui equipe de auditoria para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
• 

  Portaria Conjunta

  Portaria Conjunta n. 1, de 18 de dezembro de 2015 

  Brasil. Ministério Público da União (MPU); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | 8 jan. 2016

  Constitui comissão para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
• 

  Portaria Conjunta

  Portaria Conjunta n. 3, de 28 de agosto de 2019 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Ministério Público Federal (MPF); Brasil. Procuradoria-Geral da República (PGR) | 29 ago. 2019

  Constitui grupo de trabalho para estudar e propor normativo com vistas ao estabelecimento de procedimentos e rotinas para melhorar a supervisão e a fiscalização da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).