Listando por assunto "Direitos humanos (direito internacional público)"
Mostrando os itens 1 a 20 de 33
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O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais
[por] Analisa o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, destacando a importância e o papel que foi atribuído à Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), como o principal tratado internacional desse sistema regional, em assegurar a proteção a todas as categorias de Direitos Humanos, sejam eles civis ... -
O conflito entre o princípio da unicidade sindical previsto no art. 8º, II, da Constituição Federal de 1988 e o princípio internacional da liberdade sindical
[por] Analisa o conflito entre o princípio da unicidade sindical do art. 8º, II, da Constituição Federal de 1988 e o princípio internacional da liberdade sindical assegurado em diversos documentos internacionais, bem como reconhecido como direito fundamental dos trabalhadores pela OIT. -
Construção histórica da ideia de trabalho decente
[por] Busca as raízes históricas da concepção de trabalho decente. Para tanto, o estudo, de início, analisa sua ligação com a consagração do ideário dos direitos humanos. Em seguida, objetiva demonstrar a importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem na construção de um patamar civilizatório mínimo a ser ... -
O controle de convencionalidade como mecanismo assecuratório do trabalho decente na sociedade contemporânea
Analisa a aplicabilidade dos tratados e convenções internacionais de que o Estado brasileiro seja signatário, por meio do controle de convencionalidade, a fim de que o trabalho decente, nos moldes traçados pela Organização Internacional do Trabalho, seja observado nas novas relações de trabalho surgidas na sociedade ... -
Controle de convencionalidade da reforma trabalhista: análise da Convenção n. 155 OIT e artigo 611-A da CLT
[por] Tem como pano de fundo a efetivação do controle de convencionalidade voltado à proteção ao direito do trabalho no contexto internacional e seu respectivo diálogo com o direito interno. Verifica a condição do direito do trabalho como um direito humano, fundamental e social, com proteção constitucional e também ... -
Controle de convencionalidade das leis: o caso Lagos del Campo e seus reflexos na reforma trabalhista brasileira
[por] A teoria do controle de convencionalidade das leis visa compatibilizar as normas internas com as normas internacionais, como se os ordenamentos formassem uma ordem harmônica e coerente. A teoria nasce na França, mas é no Sistema Interamericano de Direitos Humanos que ganha relevância internacional. Desde o ano de ... -
Direitos humanos das mulheres e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
[por] Aborda a influência do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos na proteção dos direitos humanos das mulheres. Inicia-se com o conteúdo histórico para formação da ideia dessa especificação de direitos com a verificação da existência de um arcabouço jurídico próprio, inclusive quanto a questão das ... -
Direitos humanos dos trabalhadores: perspectiva de análise a partir dos princípios internacionais do direito do trabalho e do direito previdenciário
A palavra princípio traduz, na língua portuguesa, a ideia de “origem, começo, causa primária, base ou germe”. Para Antônio Houaiss significa, ainda, “proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos” e, nesta dimensão, “proposição lógica fundamental sobre a qual se apoia o raciocínio”. ... -
Direitos humanos e direito internacional público: considerações à luz da tutela jurídico-internacional do ser humano que trabalha
[por] Articula-se a temática dos direitos humanos na perspectiva da classe trabalhadora, promovendo-se apontamento de diretrizes internacionais especificamente dirigidas à salvaguarda da dignidade do ser humano que trabalha. Investiga- se, como objeto de pesquisa, em que medida a proteção jurídico-internacional da classe ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nos pactos internacionais de direitos humanos de 1966
[por] Estuda os pactos internacionais de Direitos Humanos de 1966, demonstrando a sua importância para o processo de amadurecimento e de consolidação do Direito Internacional do Trabalho ao longo da história, bem como ao papel que foi atribuído a ambos, que foi o de contemplar direitos em matéria de Direitos Humanos dos ... -
A formação do direito internacional público e a concepção contemporânea dos direitos humanos
[por] Estuda a formação do direito internacional público, o conceito e a concepção contemporânea dos direitos humanos. O respeito aos direitos humanos representa um princípio comum a todos os povos civilizados. Eles visam ao direito de todos a uma vida digna e ao bem-estar individual, social e coletivo da humanidade. ... -
A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e o seu conteúdo em âmbito trabalhista
O estudo será restrito ao direito do trabalho, sendo que primeiramente será exposta a forma que foi recepcionada; em segundo lugar tratar-se-á do conteúdo da Convenção em matéria de trabalho e, por fim, será mostrada breve análise do Relatório apresentado pela República Federativa do Brasil sobre o cumprimento das ... -
La "debida diligencia" de la empresa como medio para el respeto de los derechos humanos: ¿herramenta útil o vía para postergar obligaciones legales?
El artículo aborda el sentido del deber de “diligencia debida” de las empresas para prevenir el impacto negativo de su actividad sobre los derechos humanos. Para ello, revisa la intención original de incluir esta noción en los Principios Rectores sobre las Empresas y los Derechos Humanos de Naciones Unidas. A continuación, ... -
La lucha inacabada de la OIT frente al trabajo forzoso y la explotación laboral contemporánea de personas vulnerables
[por] A partir das bases constitucionais do direito do trabalho e do papel da OIT na defesa dos direitos humanos e da dignidade no trabalho, procurou-se analisar as diversas formas e aspectos do trabalho forçado e o regime jurídico de proteção.
