Artigo de periódico
O controle de convencionalidade como mecanismo assecuratório do trabalho decente na sociedade contemporânea
Artigo de periódico
O controle de convencionalidade como mecanismo assecuratório do trabalho decente na sociedade contemporânea
Analisa a aplicabilidade dos tratados e convenções internacionais de que o Estado brasileiro seja signatário, por meio do controle de convencionalidade, a fim de que o trabalho decente, nos moldes traçados pela Organização Internacional do Trabalho, seja observado nas novas relações de trabalho surgidas na sociedade contemporânea. Estruturou-se em duas construções cognitivas: a primeira está direcionada à nova morfologia das relações de trabalho frente aos avanços tecnológicos; já a segunda está ligada às iniciativas empreendidas pela OIT para verificar a adequação de seu aparato regulatório e organizacional para enfrentar os desafios que o mundo do trabalho enfrenta em escala global. O tema será abordado a partir da utilização do método de pesquisa bibliográfica.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/211138Table of contents
Trabalho decente como direito humano e fundamental -- A Organização Internacional do Trabalho e o trabalho decente -- Organização do trabalho na sociedade contemporâneaIn
Citation
RESENDE, Debora Penido. O controle de convencionalidade como mecanismo assecuratório do trabalho decente na sociedade contemporânea. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 105, p. 355-366, jan./jun. 2022.See also
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[por] O tema do futuro do trabalho e sua interface com a sustentabilidade e o trabalho decente são os eixos condutores da análise desenvolvida nesta pesquisa. Dentro desse campo, foca-se mais particularmente na contribuição da declaração do centenário da OIT para o debate quanto à adoção da garantia laboral universal ... -
Construção histórica da ideia de trabalho decente
[por] Busca as raízes históricas da concepção de trabalho decente. Para tanto, o estudo, de início, analisa sua ligação com a consagração do ideário dos direitos humanos. Em seguida, objetiva demonstrar a importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem na construção de um patamar civilizatório mínimo a ser ... -
Direito internacional, trabalho decente e o labor em plataformas: a constitucionalização dos direitos internacionais como instrumentos de efetivação dos direitos sociais brasileiros
[por] Tem como finalidade precípua demonstrar a importância do direito internacional na efetivação do trabalho decente no Brasil, mormente para os trabalhadores de plataformas digitais, por meio da proteção internacional dos direitos sociais estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito global ... -
Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática: o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho
[por] Trata dos avanços tecnológicos que configuram a 4ª Revolução Industrial com sérias e relevantes repercussões nas relações trabalhistas. Tal como vêm apontando as Declarações da Organização Internacional do Trabalho – no auge de seus 100 anos de fundação – as mudanças assim introduzidas pela globalização econômica ... -
Perspectivas do sindicalismo no atual padrão de desenvolvimento
O mundo do trabalho vem passando por mudanças significativas, seja no perfil de suas novas personagens, seja em seu próprio ambiente físico, nas relações entre patrões e empregados, ou ainda em sua regulamentação jurídica. Tudo isso faz com que se perquira sobre o real papel dos sindicatos nessa conjuntura até então ... -
O dilema contemporâneo do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo: caraterização à luz do bloco normativo internacional e do ordenamento jurídico brasileiro
Elucida os contornos do tráfico humano para fins de trabalho escravo, a partir de paradigmas consagrados no bloco normativo internacional de proteção aos direitos humanos do trabalhador e a influência desses instrumentos, em especial do Protocolo de Palermo, no ordenamento jurídico nacional. Nesse cenário, despontam como ...
