Listando por assunto "Contrato de trabalho, extinção, Brasil"
Mostrando os itens 1 a 20 de 22
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A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na reforma da previdência social de 2019
[por] Analisa as extinções dos vínculos de trabalho motivadas por aposentadorias voluntárias ou compulsórias por idade avançada na Reforma da Previdência Social de 2019. -
A aposentadoria como extinção do vínculo de emprego do empregado público
[por] Aborda a questão do rompimento do contrato de trabalho do empregado público que se aposenta voluntariamente. O empregado público é uma espécie de agente público que presta serviços à Administração Pública direta e indireta, submetendo-se a normas constitucionais, administrativas e trabalhistas. Sendo assim, ao se ... -
A aposentadoria compulsória dos empregados públicos
[por] A Emenda constitucional nº 103/2019, ao conferir nova redação aos §§ 14 do art. 37 e 16 do art. 201 da CRFB instituiu modalidade especial de extinção de contrato de trabalho dos empregados públicos. Segundo a nova regra, uma vez concedida a aposentadoria com a utilização de tempo de contribuição dele decorrente ... -
A ausência de proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a proteção deficiente de direitos: necessidade de regulamentação do art. 7º, inc. I, da Constituição federal
[por] Discute a necessidade de regulamentação do art. 7º, inc. I, da CF, o qual trata da proteção do trabalhador em face da despedida arbitrária. A ausência de regulamentação do instituto traz insegurança jurídica, haja vista que o reconhecimento da arbitrariedade da dispensa passa por análise exclusivamente subjetiva ... -
Contrato intermitente: reflexões e avanços necessários
[por] Analisa o instituto do contrato intermitente, novidade que deriva do zero hour contract, do direito comparado, e foi introduzida no direito do trabalho brasileiro no bojo do processo de reforma trabalhista instaurado em 2017. Apresenta-se os contornos gerais do instituto e se indicam as principais deficiências em ... -
Coronavírus e extinção do contrato de trabalho por força maior
[por] Estuda as consequências do coronavírus nas relações de emprego. Propõe-se examinar as medidas adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente, bem como a terminação do contrato de trabalho por força maior. -
Covid-19 e as relações de trabalho brasileiras: extinção do contrato de trabalho e os impactos da crise na subjetividade do trabalhador
[por] Diante da pandemia de Covid-19, o capitalismo brasileiro se depara com suas contradições e desigualdades, especialmente sob a retórica de "retorno ao trabalho". Também ficam claros aspectos muitas vezes ocultados na sistemática neoliberal, como a centralidade do trabalho humano na geração de riquezas. Não obstante, ... -
Crítica à extinção do vínculo de emprego por culpa patronal: pela busca do reequilíbrio dos braços da balança
A observação de determinado fenômeno, por longo período, ao invés de aguçar a percepção do observador a respeito de suas particularidades, pode conduzi-lo a um resultado diverso, fruto do emprego de um "procedimento padronizado" ou impróprio ao fim pretendido, perpetuando conclusões distanciadas das mais adequadas. Dita ... -
Da aplicação prática de um método para resolver colisão entre princípios constitucionais: amplo acesso aos cargos público e proteção contra despedida arbitrária
[por] Cuida da colisão entre os princípios constitucionais do amplo acesso aos cargos públicos e da proteção contra despedida arbitrária, inaugurada após as decisões do STF nas ADIn 1721/DF e 1770/DF, bem como após a mudança de orientação jurisprudencial no TST (com o cancelamento da OJ 177 da SDI-1 e a posterior edição ... -
Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho
Quando se examinam os efeitos da cessação do contrato de trabalho, no respeitante às férias e segundo a sistemática estabelecida pelo Decreto-lei n. 1.535/77, cumpre que se distingam duas situações diversas: a do empregado com menos de um ano de serviço, para determinado empregador, e a daquele com mais de um ano de ... -
Efeitos da aposentadoria no contrato de trabalho e a jurisprudência do STF
[por] A aposentadoria do empregado, quando definitiva e voluntária, pode gerar consequências ao vínculo de emprego. Importa saber, no entanto, se a referida aposentadoria é fator de extinção do contrato de trabalho. Analisa-se o recente entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da controvertida matéria. ... -
A extinção do contrato de trabalho por rescisão indireta em virtude de assédio moral: uma análise para além da CLT
[por] Aborda a evolução do assédio moral na jurisprudência trabalhista com o recorte de sua configuração enquanto hipótese de justa causa para o término do contrato de trabalho. Aborda-se a relevância da temática no plano internacional, bem como a postura dos órgãos internacionais em face do combate às formas de violência ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Integração de ex-empregado como sócio: entre fraude e ruptura do contrato de trabalho
Versa sobre a controvertida questão da possibilidade de empregado integrar-se, como sócio, na sociedade empregadora, com ruptura do anterior contrato de emprego. Diz da propensão do Judiciário Trabalhista em identificar vínculo empregatício em situações similares; explicita quais os critérios pelos quais se deve reputar ... -
O julgamento da ADIn n. 1721-3: um direito do trabalho que ignora a figura do desempregado
[por] A declaração de inconstitucionalidade do § 2º, do art. 453, da Consolidação das Leis do Trabalho, oferece ao trabalhador a possibilidade de acumulação de fontes de renda ao se aposentar. Essa decisão beneficia um grupo específico de empregados que estão no ponto mais distante da hipossuficiência e desconsidera ... -
Justa causa por atestado médico de fingimento e as consequências no contrato de trabalho
A extinção do contrato de trabalho, na modalidade justa causa, consiste na punição máxima aplicável ao contrato de trabalho. Nos ensinamentos de Elisson Miessa e Henrique Correia, é a resolução contratual caracterizada pela prática de falta grave praticada pelo empregado. Assim, constitui falta grave a violação dos deveres ... -
Natureza jurídica da rescisão do contrato de trabalho disposta no artigo 37, § 14, da Constituição: um exame sobre a categoria jurídica e os efeitos da nova forma de terminação do contrato em virtude da aposentadoria do empregado público
[por] Analisa o tratamento jurídico a ser dado ao novo art. 37, § 14, da Constituição da República Federativa do Brasil, que restabelece o efeito extintivo da concessão da aposentadoria sobre o contrato de trabalho dos empregados da Administração Pública. Em especial, objetiva-se discutir a natureza jurídica da causa de ...
