Artigo de periódico
Da aplicação prática de um método para resolver colisão entre princípios constitucionais: amplo acesso aos cargos público e proteção contra despedida arbitrária
Artigo de periódico
Da aplicação prática de um método para resolver colisão entre princípios constitucionais: amplo acesso aos cargos público e proteção contra despedida arbitrária
[por] Cuida da colisão entre os princípios constitucionais do amplo acesso aos cargos públicos e da proteção contra despedida arbitrária, inaugurada após as decisões do STF nas ADIn 1721/DF e 1770/DF, bem como após a mudança de orientação jurisprudencial no TST (com o cancelamento da OJ 177 da SDI-1 e a posterior edição da OJ 361 da mesma seção). Neste artigo, analisa-se o referido conflito sob a ótica da moderna doutrina do direito constitucional, esteira essa em que se propõe a aplicação prática de um método para solucionar a peleja harmonizando os princípios no sistema constitucional brasileiro. [fra] Cette travail s’occupe de la collision entre les príncipes constitucionnels d’accès ample aux postes publiques et de la protecion contre l’arbitraire demission, instauré aprés les décisions du Tribunal Constitucionnel du Brésil dans l’ADins 1721/DF et 1770/DF, et aprés la modification de l’orientation de la jurisprudence dans lê Tribunal Suprême du Travail brésilien (avec l’anullation de l’OJ número 177 de la SDI-1 et l’ultérieur édition de l’OJ número 361 de la même section). Dans cet article, s’analyse le conflit referee à travers de la vision sur la moderne théorie du droit constitucionnel, situation ce qui se mettre em pratique un méthode pour résoudre la dispute em train d’assortir les príncipes dans le système constitutionnel brésilien.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172540Itens relacionados
Notas de conteúdo
Do aparte teórico: a questão da extinção do contrato de trabalho em virtude da aposentadoria espontânea versus a vedação constitucional ao acúmulo entre proventos de aposentadoria e remuneração no serviço público. Da ADIn 1721/DF. Da ADIn 1770/DF -- Do neoconstitucionalismo. Da colisão entre princípios fundamentais. Do método da ponderação -- Da aplicação do método da ponderação de princípios constitucionais ao conflito analisado.In
Faz referência a
Fonte
OLIVEIRA, George Felício Gomes de. Da aplicação prática de um método para resolver colisão entre princípios constitucionais: amplo acesso aos cargos público e proteção contra despedida arbitrária. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 132, p. 22-44, out./dez. 2008.Assunto
Veja também
-
A aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do Trabalho
Demonstra que a aposentadoria espontânea do empregado público é fator impeditivo da aplicação da Súmula n. 390, I, TST, vedando a manutenção do contrato de trabalho com a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Partindo-se de uma breve e imprescindível caracterização do sujeito objeto da tese, até para ... -
Aposentadoria e extinção do contrato de trabalho
Traz contribuição a respeito da interpretação do disposto no art. 453, da CLT que envolve a aposentadoria, a cessação do contrato de trabalho, a incidência da multa de 40% do FGTS na hipótese da continuidade do vínculo empregatício após a aposentadoria e a dispensa sem justa causa. Ocorre que, recentemente surgiu muita ... -
Empregado público aposentado: continuidade no emprego público: um enfoque sob o prisma da jurisprudência do STF
Após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ns. 1.770 e 1.721 em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, respectivamente, os §§ 1º e 2º do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentou o número de ações trabalhistas de empregados públicos aposentados ... -
A aposentadoria como extinção do vínculo de emprego do empregado público
[por] Aborda a questão do rompimento do contrato de trabalho do empregado público que se aposenta voluntariamente. O empregado público é uma espécie de agente público que presta serviços à Administração Pública direta e indireta, submetendo-se a normas constitucionais, administrativas e trabalhistas. Sendo assim, ao se ... -
Dispensa coletiva no Brasil e na França: caso Ford
[por] A dispensa coletiva é tema latente em momentos de crises sociais e econômicas. No Brasil sua discussão teve como marco fundamental a crise financeira de 2008 e diante da pandemia decorrente da Covid-19 o tema voltou ao debate. Tal situação impactou as relações de trabalho do mundo todo, daí a relevância do estudo ... -
O advogado empregado
[por] Verificada a existência de apenas alguns estudos pontuais sobre o advogado submetido a uma relação de emprego, este trabalho propõe-se a analisar várias das questões enfrentadas por esse profissional que, tradicionalmente visto como liberal, encontra-se na condição de empregado, especialmente após a edição da Lei ... -
A importância da preservação da estrutura normativo-principiológica do direito e processo do trabalho em um contexto de estado de direito constitucional
[por] Investiga a fórmula “estado de direito” e sua transformação para o estado constitucional de direito para asserir que neste último estágio, quando se deu o processo de constitucionalização do direito, houve o despontar do direito e processo do trabalho – igualmente constitucionalizados –, que se desenvolveram e se ... -
Perspectivas da reforma trabalhista
[por] Analisa as perspectivas da reforma trabalhista no Brasil. O artigo enfrenta, num primeiro momento as razões históricas da urgência da reforma e, em seguida, os parâmetros para sua implantação. Tais parâmetros baseiam-se na necessária segurança jurídica, bem como no abandono do paternalismo. Ademais, a reforma ... -
Teletrabalho: de Chappe a Nilles
[por] Busca as origens de uma atividade laboral caracterizada por elementos distintos daqueles conhecidos no mundo do trabalho. Fala-se do teletrabalho, modalidade laboral ainda não suficientemente tutelada pela legislação brasileira, tam pouco conhecida em sua integralidade e essência pela doutrina pátria e estrangeira. ... -
La contribution du juge du travail en matière de harcèlement moral en France et au Brésil
[por] Trata do assédio moral nas relações de trabalho no Brasil e na França. Aborda a diferença entre as legislações dos dois países no que tange ao ataque à dignidade do trabalhador. Destaca a falta de consciência do empregador com relação à garantia de proteção na França e à obrigação de proteger a saúde e a segurança ...
