Listando por assunto "Brasil. Código de processo civil (1973)"
Mostrando os itens 1 a 20 de 48
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Algumas considerações sobre o diálogo entre os códigos processuais civis e a parte processual da Consolidação das leis do trabalho
[por] Analisa a relação entre os direitos processuais do trabalho e civil. Partiu das premissas de que o direito processual do trabalho se afigura incompleto e que a Consolidação das leis do trabalho autoriza a importação do texto normativo do Código de processo civil em caso de omissão e compatibilidade entre o texto ... -
A aplicabilidade do artigo 475-J do código de processo civil na execução trabalhista
[por] Afirma que as mudanças em âmbitos comerciais, produtivos, jurídicos, econômicos, financeiros, culturais e tecnológicos, devido ao processo de globalização, impactaram nas reformas legislativas que visam a dotar o judiciário brasileiro de maior capacidade de corresponder às demandas do atual contexto social. Constata ... -
Apontamentos sobre a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no processo trabalhista
[por] Analisa o reflexo da alteração do Código de Processo Civil pela Lei 11.232/2005 e o processo trabalhista visando à aplicação da multa do art. 475-J do CPC para a efetividade do processo. -
Aspectos da aplicação do processo comum ao processo do trabalho
As novidades introduzidas no CPC despertaram o debate sobre os critérios para a aplicação subsidiária do processo comum ao processo do trabalho. O artigo recupera conceitos de "lacuna" propostos pela filosofia do direito e adverte para as cautelas a serem observadas pelo julgador antes de constatá-la em um caso concreto. ... -
Ato n. 17/GCGJT, de 9 de setembro de 2011
Elucida o significado das locuções "arquivamento provisório do processo de execução"e"arquivamento definitivo do processo de execução", no âmbito do Judiciário do Trabalho. -
Brasil. Lei n. 12.008, de 29 de julho de 2009
Altera os arts. 1211-A, 1211-B e 1211-C da Lei n. 5869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e inclui o art. 69-A à Lei n. 9784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais ... -
Brasil. Lei n. 12.322, de 9 de setembro de 2010
Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei n. 5869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil). -
Capacidade processual na execução trabalhista
[por] Demonstra o que vem a ser a capacidade processual na execução trabalhista. Para tanto, a compreensão do tema tem como pressuposto a definição de conceitos importantes a serem estudados, mais precisamente, a capacidade de ser parte, capacidade de direito, capacidade processual e capacidade postulatória. Importa ainda ... -
Considerações sobre a aplicação do art. 475-J do CPC, no âmbito do direito processual do trabalho
[por] Analisa a problemática da aplicação da multa do art. 475-J do CPC, no âmbito da Justiça do Trabalho. De tal arte, abordam-se questões ligadas ao princípio do devido processo legal, bem como os requisitos para aplicação subsidiária da norma processual comum no processo trabalhista, além da posição jurisprudencial e ... -
A cumulação das respostas do réu na peça contestatória com o advento do novo CPC e a uniformização das decisões de revelia no âmbito da Justiça do trabalho
Analisa a abolição da ampla divergência de decisões e jurisprudências, existentes na seara trabalhista, com o novo Código de processo civil, com foco nos julgamentos acerca da aplicação da revelia ou da concessão de novo prazo para juntada da contestação, quando o reclamado optou por juntar apenas a exceção, deixando de ... -
Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial
Destaca de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno das provas em espécie (documental, pericial, testemunhal, depoimento pessoal, confissão e inspeção judicial), úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios ... -
Os descaminhos da instrumentalidade trabalhista
O estudo da jurisdição como instrumento de exercício da democracia impõe a revisitação do caminho histórico do direito processual: da escola exegética à científica ou autonomista, e desta à instrumentalista, enfatizando, quanto a esta, os comprometimentos que mantém com os vínculos dogmáticos e autoritários da segunda. ... -
Os embargos de declaração na CLT: diferenças e convergência com o CPC
Apresenta panorama acerca dos embargos de declaração na Justiça Laboral, em comparativo com o manejo determinado pelo CPC (art. 535). Para tanto, realça os pontos incomuns no desenho legal do instituto pelo embate do CPC com a CLT, com foco especial no art. 897-A do diploma consolidado.
