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    Artigo de periódico

    A cumulação das respostas do réu na peça contestatória com o advento do novo CPC e a uniformização das decisões de revelia no âmbito da Justiça do trabalho

    Righetto, Heloísa Hames | 2015
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    PDF (505Kb)

    RVBI
    001056521
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A cumulação das respostas do réu na peça contestatória com o advento do novo CPC e a uniformização das decisões de revelia no âmbito da Justiça do trabalho

    Righetto, Heloísa Hames | 2015
    PDF (505Kb)

    Analisa a abolição da ampla divergência de decisões e jurisprudências, existentes na seara trabalhista, com o novo Código de processo civil, com foco nos julgamentos acerca da aplicação da revelia ou da concessão de novo prazo para juntada da contestação, quando o reclamado optou por juntar apenas a exceção, deixando de contestar a ação. Para tanto, conceitua os institutos da Exceção de Incompetência e revelia, consoante o disposto no Código de processo civil de 1973. Trazem precedentes jurisprudenciais incongruentes acerca do tema. Por fim, averigua o impacto ao processo do trabalho e, consequentemente, nas decisões da justiça laboral, com o novo Código de processo civil, ocasionado pela aglutinação das respostas do requerido na contestação.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/215715
    Notas de conteúdo
    O instituto da exceção de incompetência no Código de processo civil de 1973 -- A divergência de decisões trabalhistas diante da apresentação de exceção de incompetência e ausência de contestação com Código de processo civil de 1973 -- Precedentes jurisprudenciais -- A insegurança jurídica diante das decisões trabalhistas conflitantes de aplicação da revelia ou concessão de novo prazo para apresentação da contestação -- A aglutinação das respostas do reclamado na contestação, conforme o novo Código de processo civil e a uniformização das decisões trabalhistas
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 18, n. 27 (2014/2015)
    Fonte
    RIGHETTO, Heloísa Hames. A cumulação das respostas do réu na peça contestatória com o advento do novo CPC e a uniformização das decisões de revelia no âmbito da Justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 18, n. 27, p. 241-255, 2014/2015.
    Assunto
    Brasil. Código de processo civil (1973) ; Brasil. Código de processo civil (2015) ; Exceção de incompetência, Brasil ; Contestação, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Revelia (processo trabalhista), Brasil
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