Monografia de graduação
A aplicabilidade do artigo 475-J do código de processo civil na execução trabalhista
Collections
Monografia de graduação
A aplicabilidade do artigo 475-J do código de processo civil na execução trabalhista
[por] Afirma que as mudanças em âmbitos comerciais, produtivos, jurídicos, econômicos, financeiros, culturais e tecnológicos, devido ao processo de globalização, impactaram nas reformas legislativas que visam a dotar o judiciário brasileiro de maior capacidade de corresponder às demandas do atual contexto social. Constata que as inovações realizadas no processo civil pela Lei n. 11232, de 22 de dezembro de 2005, dentre elas a inclusão do artigo 475-J, possibilitaram o processo sincrético onde, no mesmo processo, se dá o conhecimento e a execução. Discute as tendências jurisprudenciais dos tribunais da Justiça do Trabalho quanto à aplicação deste artigo civilista na execução trabalhista. Dispõe sobre a necessidade de se pacificar os conflitos trabalhistas com segurança jurídica, os quais a jurisdicionalidade não dá vazão. [eng] Changes in commercial areas, productive, legal, economic, financial, cultural and technological, due to globalization, impacting on legislative reforms aimed at providing greater legal Brazilian ability to match the demands of the current social context, seeking instrumentality, efficiency and speed by the processualistic. Thus the innovations made in civil proceedings by the Law 11.232/2005, among them the inclusion of Article 475-J, which enabled the syncretic process, where the same process takes knowledge and gives implementation. What trends jurisprudence of the courts of the Labour Court as the application of this Article civilist in implementing labor, using the period of 15 days, 10% fine, no need for the debtor's personal quote, among others. The need to pacify the labor conflicts with legal certainty, which the jurisdicionalidade not flow, either by great demand, is limited by the structure of the judiciary, lacking procedural tools that enable rapid executions labor to ensure the constitutional principles of reasonable duration the process of judicial economy, rapidity and procedures that inhibit merely dilatory without undermining the principle of legal defense and contradictory. Anyway guaranteeing the lender all that labor would get if he had not appealed to the judiciary to effectively and timely.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/30957Advisor
Rodrigues, Bruno AntunesInstitution
Instituto de Ensino Superior do Goiás (Iesgo)
Description
Informação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do TrabalhoDegree
GraduaçãoCitation
LOBO. Vladimir Herculano. A aplicabilidade do artigo 475-J do código de processo civil na execução trabalhista. 2013. 59 f. Monografia (Graduação)-Instituto de Ensino Superior do Goiás, Formosa, GO, 2013.Subject
Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
A denunciação da lide no processo do trabalho
[por] Analisa a viabilidade e a eficácia da aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho, tendo em vista o cancelamento da OJ 227 da SDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que tal espécie de intervenção de terceiros era incompatível com as demandas laborais. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação ... -
Acesso à justiça do trabalho pós-reforma: uma análise à luz da teoria de Cappelleti e Garth
[por] Analisa os pontos específicos da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) que impactaram diretamente o processo do trabalho e o próprio acesso à Justiça. Para tanto, foi utilizado o ensinamento da consagrada obra sobre o tema de Mauro Cappelleti e Bryant Garth, com um enfoque na barreira econômica dos sistemas jurídicos, ... -
Aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de processo civil ao processo do trabalho
[por] Reflete sobre a aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de Processo Civil (CPC) ao Processo do Trabalho, tema que se insere no Verbete n. 1 dos Enunciados aprovados pelos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Inicia-se o estudo com a distinção entre aplicação subsidiária e aplicação ... -
Precedentes judiciais: uma análise da importância da sua aplicação na uniformização da jurisprudência trabalhista em cenário pós Lei 13.467/2017
[por] Objetiva perquirir acerca do contexto processual brasileiro que levou o legislador a introduzir o sistema de precedentes vinculantes na ordem jurídica nacional. A compreensão do tema passa pela análise da dificuldade do Poder Judiciário de cumprir com os preceitos constitucionais processuais. O artigo analisa, com ... -
O arquivamento sumário e a aparente violação dos princípios da primazia da decisão de mérito e não surpresa: comentários ao Enunciado 3 do TRT 10
[por] O novo Código de Processo Civil, sob o preceito da Cooperação e observância obrigatória à máxima efetividade do Poder Judiciário, estatuiu verdadeira constitucionalização do processo, principalmente ao dispor expressamente em seu art. 10 acerca da primazia do julgamento ou decisão de mérito, sobre a qual recai ... -
A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ... -
Repercussões relevantes do novo CPC na execução trabalhista
[por] O novo (atual) Código de processo civil implementou inúmeras alterações no direito processual pátrio, diversas com repercussão no processo do trabalho. Neste texto, (re)discute-se a aplicação do CPC/2015 na seara juslaboral, em especial na execução trabalhista. Parte-se de uma análise do princípio do acesso à justiça ... -
Nos rastros de um processo: trabalho, conflito e uma experiência de micro-história
[por] Em um processo judicial ou administrativo, a história de seus participantes pode ser representada, por um lado, por seus desfechos, limites e possibilidades; por outro lado, também pode revelar indicadores sociais, econômicos, políticos e jurídicos de um determinado período. O desenvolvimento desta pesquisa está ...
