Monografia de graduação
A aplicabilidade do artigo 475-J do código de processo civil na execução trabalhista
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Monografia de graduação
A aplicabilidade do artigo 475-J do código de processo civil na execução trabalhista
[por] Afirma que as mudanças em âmbitos comerciais, produtivos, jurídicos, econômicos, financeiros, culturais e tecnológicos, devido ao processo de globalização, impactaram nas reformas legislativas que visam a dotar o judiciário brasileiro de maior capacidade de corresponder às demandas do atual contexto social. Constata que as inovações realizadas no processo civil pela Lei n. 11232, de 22 de dezembro de 2005, dentre elas a inclusão do artigo 475-J, possibilitaram o processo sincrético onde, no mesmo processo, se dá o conhecimento e a execução. Discute as tendências jurisprudenciais dos tribunais da Justiça do Trabalho quanto à aplicação deste artigo civilista na execução trabalhista. Dispõe sobre a necessidade de se pacificar os conflitos trabalhistas com segurança jurídica, os quais a jurisdicionalidade não dá vazão. [eng] Changes in commercial areas, productive, legal, economic, financial, cultural and technological, due to globalization, impacting on legislative reforms aimed at providing greater legal Brazilian ability to match the demands of the current social context, seeking instrumentality, efficiency and speed by the processualistic. Thus the innovations made in civil proceedings by the Law 11.232/2005, among them the inclusion of Article 475-J, which enabled the syncretic process, where the same process takes knowledge and gives implementation. What trends jurisprudence of the courts of the Labour Court as the application of this Article civilist in implementing labor, using the period of 15 days, 10% fine, no need for the debtor's personal quote, among others. The need to pacify the labor conflicts with legal certainty, which the jurisdicionalidade not flow, either by great demand, is limited by the structure of the judiciary, lacking procedural tools that enable rapid executions labor to ensure the constitutional principles of reasonable duration the process of judicial economy, rapidity and procedures that inhibit merely dilatory without undermining the principle of legal defense and contradictory. Anyway guaranteeing the lender all that labor would get if he had not appealed to the judiciary to effectively and timely.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/30957Orientador
Rodrigues, Bruno AntunesInstituição
Instituto de Ensino Superior do Goiás (Iesgo)
Notas
Informação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do TrabalhoGrau
GraduaçãoFonte
LOBO. Vladimir Herculano. A aplicabilidade do artigo 475-J do código de processo civil na execução trabalhista. 2013. 59 f. Monografia (Graduação)-Instituto de Ensino Superior do Goiás, Formosa, GO, 2013.Assunto
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